O partido “NÓS, Cidadãos!” mostrou-se hoje preocupado com qualidade das refeições escolares. As cantinas concessionadas a privados devem ser avaliadas de acordo com a legislação, especialmente a qualidade e quantidade de alimentos fornecidos aos alunos, competindo ao Governo essa acção fiscalizadora. Porém, notícias recentes vindas a público têm demonstrado que o Estado efectua uma fiscalização deficiente. O NÓS, Cidadãos! mostra-se convicto de que também na RAM é preciso fazer mais para que o GR cumpra o que é necessário executar, e assim consiga suprir as eventuais “falhas de fiscalização” na alimentação escolar das nossas crianças/alunos (…)

A este propósito, refere que, recentemente, vários alunos de diferentes níveis de ensino – e sobretudo pais e/ou encarregados de educação de alunos do primeiro ciclo – comunicaram ao NÓS, Cidadãos!, que eventualmente alguns estabelecimentos escolares não estão a ‘satisfazer’ as orientações relativamente às ementas e à qualidade nutricional das refeições disponibilizadas.

“Desde alguma falta na variedade de produtos hortícolas, predomínio dos pratos de carne em detrimento dos de peixe (e diversidade no peixe), ausência de acompanhamento diário de saladas; fruta facultada em mau estado de conservação e/ou de aparência duvidosa; impossibilidade opção/escolha de determinados alimentos quando as crianças não gostam (ou não podem ingerir) aqueles que são fornecidos; as refeições, muitas vezes, servidas frias; mas também a disponibilização de alimentos não permitidos em máquinas de venda automática existentes nas escolas, são algumas das situações expostas”, refere uma nota desta força política.

A situação, considera o partido, seria solucionada com a contratação de nutricionistas para as escolas.

Mas, o partido NÓS, Cidadãos! aproveita ainda a ocasião para questionar o Governo Regional sobre o grau de implementação do seu ‘Plano Integrado de Controlo da Qualidade das Refeições Servidas nos Estabelecimentos de Educação e Ensinos Públicos’, e o
número de equipas de fiscalização que, no acompanhamento de proximidade junto das escolas regionais, actuam na prevenção e correcção de eventuais irregularidades reportadas.

Inquire também, se já foi divulgado publicamente algum relatório relativo ao supracitado Plano Integrado de Controlo da Qualidade e Quantidade das Refeições Escolares da RAM.

Depois de em Fevereiro 2017, o partido NÓS, Cidadãos! ter proposto ao Governo Regional a adopção da opção de ementa vegetariana nas escolas públicas da Região, e tal possibilidade ainda não existir em muitas delas, o NÓS, Cidadãos! vem novamente interpelar o Governo, e em particular o secretário regional da Educação, Jorge Carvalho, sobre para quando o cumprimento do estipulado na Lei nº 11/2017 de 17 de Abril, que estabelece a obrigatoriedade de existência de opção vegetariana nas ementas das refeições servidas nas cantinas e refeitórios públicos da Administração Pública, central, regional e local.