O Conselho de Governo reunido em plenário em 17 de janeiro de 2019 resolveu articular na criação de uma linha de crédito a juro bonificado destinada a adiantar os fundos comunitários do Fundo Social Europeu (FSE), no âmbito do Programa “Madeira 14-20”.

A linha de crédito a criar não pode ultrapassar o montante global de €5.038.175,75 (cinco milhões e trinta e oito mil cento e setenta e cinco euros e setenta e cinco cêntimos).

O crédito é concedido sob a forma de empréstimos reembolsáveis e disponibilizado pelas instituições de crédito que para o efeito celebrem Protocolo com o Governo Regional.

Os empréstimos beneficiam de uma bonificação de 100% da taxa de referência, calculada, no limite, até 30 de junho de 2019, que é paga diretamente às instituições de crédito.

A linha de crédito destina-se a ultrapassar “constrangimentos decorrentes de atraso” na transferência para as escolas profissionais para financiar os cursos que estas ministram apoiadas pelo FSE.

“Os referidos reembolsos são fundamentais para o normal funcionamento das escolas profissionais, pois constituem um fator importante para o equilíbrio das suas tesourarias”, considera o Executivo.

Refira-se que os cursos profissionais consubstanciam uma modalidade de formação profissional, de dupla certificação, objeto de cofinanciamento comunitário pelo Fundo Social Europeu (FSE), no âmbito do Programa “Madeira 14-20”, através do Instituto para a Qualificação (IQ, IP-RAM), enquanto organismo intermédio deste Programa.