O partido Juntos pelo Povo pretende levar à Assembleia Legislativa da Madeira um voto de protesto pelo atraso na regulamentação específica de segurança armada a bordo dos navios de bandeira portuguesa.

Em conferência de imprensa, o deputado Carlos Costa recordou hoje que a falta de regulamentação põe em causa a protecção dos navios, tripulantes e respectivas cargas e alertou que estes aspectos não forem acautelados, “há o risco de cada vez mais se perder receitas fiscais num dos sectores do Centro Internacional de Negócios da Madeira, mais concretamente o Registo de Navios da Madeira (MAR).”

O JPP lamenta que já se estejam a verificar “perdas significativas” neste sector, “um dos que mais contribuiu para os bons resultados do CINM”. Carlos Costa afirmou que em 2017 se registou “a saída de 17 navios e mais de duas dezenas de casos de hesitações perante esta falta de regulamentação”.

Uma situação originada pelo “impasse provocado pelo Governo da República”, visto que já se passaram sete meses desde que a ministra do Mar assumiu o compromisso público no sentido de desenvolver os esforços para corrigir essa lacuna, mas, até à data, não houve qualquer resolução, disse.

“Esta é uma falha clamorosa e já que a senhora ministra vem à Região em breve, esperemos que nos traga esta boa nova, anunciando aos madeirenses e porto-santenses que este assunto será rapidamente regulamentado, evitando mais consequências para o Registo de Navios da Madeira”, desafiou o deputado.

O JPP veio assim expressar o seu protesto pela “acção leviana” do Governo da República na concretização de regulamentação específica para possibilitar segurança armada a bordo dos navios de bandeira portuguesa. Em breve, o grupo parlamentar apresentará também um projecto de resolução visando a urgência desta regulamentação.