Um despacho da secretária regional do Turismo, Paula Cabaço, ontem publicado, atribui a utilidade turística a título definitivo, ao empreendimento turístico denominado “Pestana Royal”, ex-Regency Palace.

O Hotel possui a licença de utilização emitido a 8 de janeiro de 2018 pela Câmara Municipal do Funchal, e está classificado como hotel de 5 estrelas com a capacidade máxima de 324 quartos, 648 camas.

O hotel é propriedade do CA Património Crescente- Fundo de Investimento Imobiliário Aberto e cujos participantes são representados pela Square Asset Management-Sociedade Gestora de Fundos Investimentos Imobiliário, S.A. mas está a ser explorado pelo Grupo Pestana.

Com a declaração de utilidade pública, a proprietária e/ou exploradora do empreendimento fica isenta das taxas devidas por licenças, à Inspeção Regional dos Espetáculos, por sete anos.

Refira-se que as empresas proprietárias e ou exploradoras dos empreendimentos, aos quais tenha sido atribuída a utilidade turística, podem gozar, relativamente à propriedade e exploração dos mesmos, de certos benefícios fiscais e isenções de taxas.