A proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2019 foi aprovada hoje, quinta-feira, em votação final global, na Assembleia da República. Com os votos a favor do PS, BE, PCP, PEV e PAN. PSD e CDS-PP votaram contra.

Recorde-se que, relativamente à Madeira, as matérias estruturantes que o PSD fez registar em propostas que acabaram por ser rejeitadas, contribuiram para que, naquilo que se prende com as pretensões social democratas, resultasse em votos contra dos deputados da Madeira.

Numa comunicação enviada há pouco, o PSD revela que os seus deputados votaram contra o Orçamento do Estado para 2019, “um mau Orçamento para a Região e um Orçamento que não inclui as medidas legítimas para a melhoria das condições de vida dos madeirenses e porto-santenses. Este Orçamento não inclui nada daquilo a que os madeirenses e porto-santenses reivindicam com toda a legitimidade nos últimos anos, designadamente não assegura um compromisso efectivo da verba necessária com IVA para o Hospital da Madeira, nem uma redução justa do valor dos juros do empréstimo da Região, não contempla a alteração imediata do injusto sistema do subsídio de mobilidade, em exige a responsabilização do Governo da República pelo ferry durante todo o ano”.

Diz ainda o PSD que “apesar do cerco constante, sistemático e injusto do PS, do PCP E BE (onde se incluem deputados eleitos pela Madeira por esses partidos) o Partido Social Democrata, através das propostas de alteração apresentadas e da sua estratégia, conseguiu que alguma das medidas exigidas acabassem por ser aprovadas, como a redução do IVA para o mel de cana da Madeira, a redução do IEC para os produtores de Sidra da Madeira, a consagração de um subsídio de insularidade para todos os trabalhadores da UMA – Universidade da Madeira e a equiparação dos estabelecimentos de ensino superior da Região aos do interior para efeitos de uma majoração no IRS aplicável às famílias dos estudantes nesses estabelecimentos”.