É aquilo a que a Câmara do Funchal chama de “apoio de proximidade”, expresso na entrega, hoje, de 21 projetos elaborados pelo Gabinete das Zonas Altas da Autarquia a diversas famílias com carências socioeconómicas das zonas altas do concelho, que não têm possibilidades de custear, por si só, os projetos técnicos inerentes à construção, licenciamento e legalização de moradias”.

O presidente da Autarquia, Paulo Cafôfo, acompanhado pelo vereador Bruno Martins, que tem o pelouro do Ordenamento do Território no Município, estiveram presentes na cerimónia que formalizou a entrega dos projetos, com o líder da Câmara a revelar que este ano, entre janeiro e novembro, o Gabinete analisou 460 processos, um número que já é superior ao do ano passado.

No âmbito do trabalho feito, Cafôfo realçou, em especial, “a questão das legalizações das habitações de génese ilegal, um problema histórico do concelho, que está a ser resolvido, segundo o compromisso que assumimos com as populações, pelo novo PDM do Funchal, que possibilita essa legalização. Desde abril que temos o PDM aprovado, tendo sido já legalizadas 49 habitações, uma média superior a uma legalização por semana, números marcantes a todos os níveis.”

“As legalizações são socialmente importantes a três níveis: desde logo, pela importância de estar a criar melhores condições de habitabilidade, e de vida, para os nossos munícipes; depois, pela salvaguarda do património e da propriedade, porque permitem-nos resolver problemas familiares, às vezes, de décadas; e, por fim, por uma questão de segurança, porque muitos destes projetos garantem condições de segurança a moradias que nunca as tiveram.”

O Presidente concluiu que “esta requalificação urbanística garante qualidade de vida nas zonas altas, e é uma aposta estratégica da cidade e deste Executivo nas pessoas que lá vivem.”