Governo não prevê privatizar em 2019 nenhuma das 24 empresas onde tem capital e que dão emprego direto a 7.694 trabalhadores

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Entre participações diretas e indiretas, a Região tem capital aplicado em 24 empresas do chamado Setor Público Empresarial (SERAM).

Para 2019, o SERAM continuará a ser alvo de um rigoroso acompanhamento e reporte, com especial relevo nas empresas públicas reclassificadas no perímetro da Administração Pública Regional.

Em 2017, verificou-se a alienação da “Empresa Jornalística da Madeira, Unipessoal, Lda.” Em 2018, no mês de março, verificou-se a alienação da “Cimentos Madeira, Lda.” e as suas sete participadas.

“Para o ano de 2019 não está prevista nenhuma alienação de participações detidas pela Região Autónoma da Madeira”, revela a proposta de orçamento.

Em 31 de dezembro de 2017, o total da dívida das entidades públicas reclassificadas do SERAM (EPR) era de 788 milhões de euros. A dívida financeira ascendia a 632 milhões de euros e a dívida comercial, na mesma data, ascendia a 157 milhões de euros.

Em finais de 2017, as entidades públicas reclassificadas concentravam cerca de 54% do total da dívida do SERAM.

No final do primeiro semestre de 2018, o total da dívida das entidades públicas reclassificadas do SERAM (EPR) era de 761 milhões de euros, repartida em 603 milhões de euros de dívida financeira e 157 milhões de euros de dívida comercial.

No final do primeiro semestre de 2018, as entidades públicas reclassificadas passaram a concentrar cerca de 55% do total da dívida do SERAM. Neste universo, a dívida da APRAM, das 4 Sociedades de Desenvolvimento e do SESARAM representam cerca de 82% do total da dívida das entidades públicas reclassificadas, e cerca de 45% do total da dívida do SERAM, representando a dívida consolidada das Sociedades de Desenvolvimento cerca de 41% do total da dívida públicas regionais reclassificadas e cerca de 23% do total da dívida do SERAM.

À presente data, o SERAM é composto por vinte e quatro sociedades, distribuídas por vários setores de atividade, como energia, desenvolvimento regional, património e gestão imobiliária, águas e resíduos, concessões rodoviárias, saúde e transportes, entre outros.

No final de 2017, o SERAM era constituído por dez empresas públicas regionais reclassificadas (EPR), dez empresas públicas regionais não reclas sificadas (EPNR) e doze empresas participadas regionais, totalizando assim, trinta e duas empresas, menos duas empresas que no ano anterior, em virtude do encerramento da liquidação e cancelamento da matrícula da VIAMADEIRA–Concessão Viária da Madeira, S.A. e da alienação da EJM–Empresa Jornalística da Madeira Unipessoal, Lda.

No final do primeiro semestre de 2018, o SERAM era constituído por dez empresas públicas regionais reclassificadas (EPR), dez empresas públicas regionais não reclassificadas (EPNR) e quatro empresas participadas regionais, totalizando vinte e quatro sociedades.

A diminuição de oito empresas participadas regionais resultou da alienação da CIMENTOS MADEIRA, LDA. e das suas sete empresas participadas, nos finais de março do corrente ano.

No final de 2017, o ativo do SERAM ascendia a 2,7 mil milhões de euros, menos 7,3% do que no final de 2016. No final do primeiro semestre de 2018, o ativo do SERAM ascendia a 2,5 mil milhões de euros, evidenciando uma quebra de 5,2% relativamente ao final de 2017.

A diminuição do ativo líquido do SERAM em 2017 resultou essencialmente das reduções nos saldos de disponibilidades, de ativos intangíveis, de clientes e dos ativos fixos tangíveis, que foi atenuada pelos aumentos ocorridos nas outras contas a receber.

Desagregando o valor do ativo do SERAM por natureza das empresas verificamos que no final de 2017, as empresas públicas não reclassificadas (EPNR) contribuíram com um acréscimo de 85,1 milhões de euros (+7,7%), as empresas públicas reclassificadas (EPR) contribuíram com um decréscimo de 176,0 milhões de euros (-14,1%) e as empresas participadas regionais contribuíram com um decréscimo de 120,1 milhões de euros (-23,0%).

Os ativos não correntes representaram a maior parcela do ativo (83,0%), sendo a rubrica mais significativa a dos ativos fixos tangíveis (58,1%).

Nos ativos correntes, que representaram em 2017, 17,0% do ativo, as rubricas mais significativas foram as disponibilidades (6,2%), outras contas a receber (5,3%) e os clientes (4,0%).

Relativamente ao primeiro semestre de 2018, o total do ativo diminuiu 140 milhões de euros (-5,2%).

Na mesma data, o total do passivo do SERAM ascendia a 2,0 mil milhões de euros, menos 9,7% do que no final de 2016.

No final do primeiro semestre de 2018, manteve-se a trajetória descendente verificando-se que o passivo do SERAM ascendia a 1,9 mil milhões de euros, ou seja, -4,8% face ao final de 2017.

A evolução do número de trabalhadores do SERAM revelou um acréscimo de 0,2% de 2016 para 2017, sendo 7.694 trabalhadores (+14) no final de 2017, sendo que o maior aumento ocorreu no SESARAM, o maior empregador do SERAM.

Por sua vez, o VAB per capita (produtividade) do SERAM, passou de 52 em finais de 2016, para 53 em finais de 2017 (+3,1%).