A reunião do Conselho Ministros das Pescas da União Europeia abordou o estabelecimento de TAC’s (Totais Admissíveis de Captura) e quotas de pesca de espécies de profundidade, uma situação que interessa particularmente à Madeira.

Contrariamente à prática habitual, a quota para este biénio não será proposta pelo Conselho, sendo delegada a Portugal enquanto Estado Membro único titular do TAC na área em causa, refere uma nota da secretaria regional da Agricultura e Pescas.

“A Região, que será consultada no âmbito deste processo, pugnará pela fixação da quota ao nível atual, sendo responsável pela demonstração dos elementos nos quais se baseou para assegurar que a proposta de TAC cumpre com as condições estabelecidas, designadamente de sustentabilidade do recurso e a aplicação do princípio da precaução. Ou seja, caso seja necessário, a Região pode mostrar o trabalho realizado pelo Governo Regional através da Secretaria Regional de Agricultura e Pescas – Direção de Serviços de Investigação, no campo da investigação que provam que é sustentável a manutenção de quota”.

Outro aspeto positivo a relevar é a manutenção da exceção – para as pescarias de peixe-espada preto com palangre – relativa à possibilidade de capturar acessoriamente tubarões de profundidade, possibilitando a recolha de dados científicos nos desembarques destas espécies.

A fixação das oportunidades de pesca disponíveis para estas espécies é de grande importância para a Madeira uma vez que engloba a pescaria de peixe-espada preto, responsável pela captura não apenas da espécie alvo, mas também de capturas acessórias de tubarões de profundidade, nomeadamente a xara-branca, vulgarmente conhecida por “gata”, com grande relevância socio económica designadamente em Câmara de Lobos.

As oportunidades de pesca de peixe-espada preto na área da Madeira determinadas pela UE, têm vindo a decrescer nos últimos anos sendo, em 2018, de 2.189 toneladas.