Os deputados do PCP na Assembleia Legislativa da Madeira realizaram hoje uma conferência de imprensa para anunciar que deu  entrada na ALRAM com um Decreto Legislativo Regional intitulado “Apoios às Artes e à Cultura na Região Autónoma da Madeira”, para garantir maior rigor, objectividade, isenção e transparência na atribuição dos mesmos, “tendo em conta a inquestionável importância da Cultura na nossa Região, inclusivamente ao nível socioecónomico”, referiu a deputada Sílvia Vasconcelos.

Por outro lado, o PCP lembrou que avançou recentemente na Assembleia com um pedido de audição parlamentar à secretária regional do Turismo e Cultura, para esclarecimentos sobre os procedimentos e critérios de candidaturas e atribuição de apoios aos agentes culturais e artísticos da Região Autónoma da Madeira. “É necessário rever e reformular os procedimentos de atribuição de apoios a projectos de criação artística e cultural na Região, assim como a celeridade dos mesmos, salvaguardando um maior rigor, objectividade, e isenção na classificação e na avaliação destes processos”, defendem os comunistas.

“De igual modo, torna-se necessário redefinir prazos e calendarizações quer para as candidaturas, quer para a notificação de resultados e emissão de pareceres, de forma a agilizar os processos correspondendo às necessidades dos elementos culturais regionais, colectivos e singulares, formais e informais”, diz o partido.