“Acordo Coletivo de Trabalho não funciona e andam a fazer pressão sobre os médicos”, denuncia o responsável pela Ordem da Madeira

Pedro Freitas
“No Funchal, onde reside metade da população, 48% não tem médico de família”.

O Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) foi uma das “bandeiras” de Pedro Ramos e do SESARAM. Assinado rapidamente, publicado mais lentamente. Mesmo assim, reconhecido como um documento relevante, que estabelecia um conjunto de definições “importantes na gestão e organização do trabalho médico e na relação com os profissionais”, diz o presidente do Conselho Médico Regional da Ordem.

Era uma esperança, também para Pedro Freitas. Em entrevista ao Funchal Notícias, assume que pensava no documento como uma mais-valia. Hoje, tem dúvidas se o texto foi devidamente ponderado antes de assinar, garante que “a Ordem tem queixas de coletivos de médicos, relativamente ao ACT, que não foi posto em prática, é um papel que tem força de lei, para quatro anos, mas não está a funcionar”.

Tem dados que lhe conferem legitimidade para abordar esta questão. Dados traduzidos pela voz dos profissionais. Daí a denúncia: “Andam, agora, a tentar alterar situações que não foram pensadas para ficarem expressas no documento e a fazer pressão sobre os médicos para tentarem encontrar soluções que resolvam os problemas que o próprio ACT traz. Os médicos dos dois polos de centros de Saúde do Funchal estão a ser pressionados no sentido de serem encontradas alternativas para a abertura de um atendimento complementar, das 17 às 20 horas, situação não prevista no ACT e que não faz parte das funções da Medicina Geral e Familiar. Não será um Atendimento Complementar de três horas diárias para dar resposta a situações agudas, que vai resolver os problemas da falta de médicos de família no Funchal”.

Esta falta, diz, “não tem sido contemplada nos últimos anos e será um problema gravíssimo dentro de cinco anos, com a reforma de muitos colegas. É urgente perceber que, à semelhança do prometido pelo ministro, quando disse que previa, no final deste ano, ficar com 4% de utentes sem médicos de família , quanto mais pessoas tiverem médico de família, menos recorrerão aos cuidados hospitalares. É a base para a gestão eficaz de recursos humanos, se é essa a verdadeira preocupação dos que o apregoam. Ao contrário do continente, aqui não se aposta nesta política, veja que no Funchal, onde reside metade da população, 48% não tem médico de família”.

Pedro Freitas esclarece que o ACT é uma questão sindical, mas afirma que “os médicos queixam-se à Ordem, uma vez veem na Ordem uma base de apoio importante nestes assuntos. Nós recebemos cópias do que é comunicado ao sindicato”.