Suspensão do PDM de Machico prorrogada por mais um ano e Insígnia Autonómica para professor sueco

Quinta Vigia 1
Governo reuniu na Quinta Vigia e deliberou “autorizar a celebração do “Contrato de concessão de serviço público de transporte rodoviário de passageiros no Município do Funchal”, entre o Governo Regional e a empresa Horários do Funchal”.

O Conselho do Governo Regional decidiu hoje prorrogar por mais um ano, a contar de 16 de setembro de 2018, “a suspensão parcial do Plano Diretor Municipal de Machico, além de autorizar “as expropriações de cinco parcelas de terreno, pelo valor global de 126.490 euros, referentes às empreitadas de “Estabilização da Margem Esquerda da Ribeira do Junçal, onde está implantada a E.R.110” e de “Construção do Novo Hospital do Funchal”. Foi também aprovado o Relatório de Execução do Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira – PIDDAR 2017.

Este plenário, na Quinta Vigia, deliberou, ainda, atribuir ao Professor Doutor Sten Lennquist MD, PhD, da Universidade de Linkoping, da Suécia, Professor Emérito de Cirurgia, a insígnia autonómica de distinção, constituída por cordão, justificando que se trata de uma figura que “tem vindo a prestigiar a Região Autónoma da Madeira no País e no estrangeiro, porquanto foi o responsável europeu pela educação em matéria de resposta a situações excecionais, no âmbito do socorro em casos de acidentes graves, catástrofes ou calamidade”.

Numa nota relativa às conclusões, a Quinta Vigia refere que “o professor Lennquist teve um contributo essencial ao nível da formação de todos os instrutores europeus, designadamente dos instrutores da RAM, o que em muito tem contribuído para a evolução do Serviço Regional de Saúde, através da ministração dos Cursos de MRMI, Medical Response to Major Incidents, formação que se destina a profissionais de diferentes células de intervenção face a grandes incidentes com multi-vítimas, nomeadamente Bombeiros, Técnicos de Emergência, Médicos, Enfermeiros, Agentes de Proteção Civil, Forças Militares (Exército e Força Aérea) e de Segurança (PSP e GNR), Polícia Judiciária, gestores, assessores”.

O Governo decidiu, também, “autorizar a celebração do “Contrato de concessão de serviço público de transporte rodoviário de passageiros no Município do Funchal”, entre o Governo Regional e a empresa Horários do Funchal, Transportes Públicos, S.A., que determina a compensação financeira a conceder e os seus efeitos, e que aprova ainda a minuta do respetivo contrato de concessão de serviço público de transporte rodoviário de passageiros no Município do Funchal”.

A aprovação da adenda ao contrato-programa com a Associação de Promoção da Região Autónoma da Madeira, traduzindo-se tal alteração num acréscimo do apoio financeiro, para o ano de 2018, no valor de 700.000,00 euros, fazendo assim face à necessidade de se reforçar a promoção turística e a consequente notoriedade do destino Madeira no exterior, foi outro dos pontos constantes das conclusões.

O Executivo deliberou aprovar o Relatório de Execução do Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira – PIDDAR 2017, que faz parte integrante da presente Resolução e que fica arquivado na Secretaria Geral da Presidência”, além de “autorizar a celebração de um protocolo de desenvolvimento e cooperação cultural com a Banda Municipal do Funchal “Artistas Funchalenses” e ceder, a título precário e gratuito, ao Clube Sport Juventude de Gaula, de parte do prédio urbano, designado por Complexo Desportivo de Gaula, designadamente o campo de futebol, balneários, ginásio, sala de apoio ao ginásio e instalações sanitárias”.

Foi também decidido “autorizar a cedência de utilização para alojamento, mediante pagamento de uma taxa, da Casa de Abrigo do Pico das Pedras situada à Estrada do Pico das Pedras, freguesia e concelho de Santana, bem como renovar, para o período de 1 de setembro de 2018 até 31 de agosto de 2019, do contrato de arrendamento celebrado em 13 de setembro de 2012, entre a IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira e o Instituto de Desenvolvimento Regional, de espaço não habitacional destinado ao arquivo do IDR, IP-RAM, com a área de 24,68 m², foram igualmente decisões assumidas no plenário de hoje.