O presidente do grupo parlamentar do PS-M, Victor Freitas, veio hoje argumentar que o secretário regional da Agricultura e Pescas, Humberto Vasconcelos, “utiliza os palcos das iniciativas governamentais, desta feita no Porto Santo, para protagonizar ataques ao Partido Socialista”. Essas iniciativas, aponta, são de cariz governamental, pagas com o dinheiro dos impostos de todos os madeirenses, “mas o senhor secretário utiliza-as como se se tratassem de um comício político-partidário”.

O PS acusa: “a questão da carga aérea tem sido de uma incompetência atroz por parte do Governo do PSD-M da Madeira, que só se pode queixar de si próprio, como passo a explicar: quando se alterou o modelo de ligações aéreas nos Açores, o respectivo Governo negociou, além do transporte de passageiros, o transporte de carga e correio assumido, em matéria de custos, pelo Estado Português (ver resolução do Conselho de Ministros nº 86-A/2015); quando se alterou o modelo de ligações aéreas na Madeira, o Governo de que Vossa Excelência faz parte não introduziu o transporte de carga e correio a ser assumido, em matéria de custos, pelo Estado Português (ver resolução do Conselho de Ministros nº 86-B/2015); à data destas duas resoluções, o Governo da República tinha como Primeiro-Ministro Pedro Passos Coelho, mas nessa altura o Governo PSD-Madeira de Miguel Albuquerque estava inebriado em ter um avião cargueiro próprio, em vez de adoptar o modelo dos Açores. O Governo do PSD queria “o seu avião cargueiro” e retirou o Estado Português desta equação”, acusa Victor Freitas.

O signatário considera que os empresários madeirenses estão a ser prejudicados pela “teimosia e incompetência do Governo PSD-Madeira”.

Por outro lado, os Açores têm uma linha de apoio às exportações na ordem dos 9 milhões de euros para carga aérea entre os Açores e o Continente. A Madeira não tem porque o PSD de Miguel Albuquerque e Passos Coelho assim o determinou, diz Victor Freitas

Há de facto discriminação entre Açores e Madeira, a qual foi imposta por vontade própria de Miguel Albuquerque, como atesta a resolução do Conselho de Ministros negociada com o Primeiro-Ministro Passos Coelho, considera.

“Por último, o recurso a um subsídio encapotado, sem qualquer procedimento ou concurso público, cujo objectivo é para, na prática, suprir o défice de exploração e esconder o falhanço desta opção prejudicial à Madeira, que no nosso entender está ferido de ilegalidades”, aponta.