Direcção da Administração Pública responde a críticas socialistas

A respeito das declarações da autoria do Partido Socialista, a propósito dos números da precariedade, a Direcção Regional da Administração Pública e Modernização Administrativa emitiu um esclarecimento no qual refere que, com vista à identificação e progressiva eliminação de situações consideradas precárias, foi feito um levantamento na Administração Pública directa e no sector empresarial da RAM.

Deste levantamento, é referido, foram identificadas cerca de 170 situações constituídas com recurso a contratos a termo ou contratos de prestação de serviços (tarefas e avenças), susceptíveis de consubstanciar situações de precariedade.

Levando a cabo o mandato que tem da Assembleia Legislativa da Madeira, o Governo Regional tem vindo a proceder à regularização destes contratos, assevera uma nota de imprensa.

Essa regularização “já se encontra em fase avançada, sendo que no sector empresarial foram já todas concluídas (149 situações) e, no que diz respeito à administração pública directa, os respectivos anúncios concursais estão já a ser publicitados, estimando-se que em Setembro o procedimento fique concluído”.

A Direcção acusa o PS de manipulação de dados “quando interpreta como precariedade, o número constante nos dados de emprego público, nomeadamente de contratos a termo  relacionados nas Síntese Estatística de Emprego Público, vínculos que não são de trabalhadores precários, mas que dizem respeito, sim, a situações de contratos subscritos na área da Educação para suprimir falhas temporárias de funcionários do quadro, designadamente nos casos de baixas médicas e licenças de maternidade e a contratos subscritos no sector da Saúde, para os jovens médicos que realizam o internato em regime de contrato a termo, conforme determina a lei e cujo Estatuto da respectiva Ordem assim determina”, reza o comunicado.

Manipulação, insiste a instância governamental, “tem feito o Partido Socialista e a Geringonça no Continente que, anunciando querer combater a precariedade, tem arrastado o processo no tempo e com uma percentagem de resolução bastante diminuta. Ao contrário da Região, que adoptou um processo célere e que, inclusivamente, tem merecido elogios dos sindicatos laborais”.

A Lei de Trabalho em Funções Públicas, conclui-se, veio simplificar os procedimentos concursais, tendo em vista uma maior celeridade no suprir das falhas de recurso humanos nos serviços da Administração Pública Regional. Neste sentido, o Governo Regional continuará a prosseguir com uma política de racionalização de recursos humanos, no qual se inseriu a regularização das situações de precariedade, mas também o levantamento que está a ser feito das necessidades de trabalhadores nos vários departamentos, que têm sido e continuarão a ser objecto de reforço e de recrutamento durante 2018 e 2019.