Conselho Regional do PSD-M diz que há “traidores locais” a bloquear as questões pendentes com a República

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O Conselho Regional do PSD/Madeira, reunido hoje no Madeira Tecnopolo, concelho do Funchal, procedeu à análise dos pontos em agenda e aprovou as seguintes conclusões que foram lidas pelo porta-voz e presidente da mesa do conselho, Sérgio Marques:

  1. A aprovação do Orçamento Rectificativo de 2018 demonstra a boa execução orçamental do Governo Regional, as políticas acertadas de consolidação financeira e a consagração do reforço das verbas oriundas dos Jogos Sociais, uma reivindicação antiga finalmente conseguida pelo Governo do PSD/Madeira.
  2. Este Orçamento Rectificativo permite reforçar, em 49,9 milhões de euros, as políticas dedicadas às áreas sociais – emprego, habitação, apoio social e educação –, da protecção civil, do turismo e da cultura. Relembre-se que a economia regional cresce há 59 meses consecutivos.
  3. O Conselho Regional releva o reatamento da ligação marítima de passageiros por ferry entre a Madeira e o Continente. Esta ligação materializa mais um compromisso do PSD/Madeira.
  4. Contudo, não podíamos deixar de reforçar que, tal como aconteceu com o avião cargueiro e o helicóptero de combate aos fogos, a ligação marítima é assegurada na sua totalidade pelo Orçamento Regional, uma vez que o Estado e a Geringonça do PS, PCP e BE se recusam cumprir o Princípio da Continuidade Territorial, tratando os madeirenses com profundo desprezo.
  5. Aliás, o Governo da República tem, com objectivos partidários e com a conivência de traidores locais, bloqueado ou prejudicado de forma sistemática as questões pendentes com a Região. Os exemplos são claros: novo Hospital, juros do empréstimo, dívidas dos subsistemas de saúde, sobretaxa do IRS, revisão do subsídio de mobilidade, entre outros.
  6. O cerco à Madeira tem três novos capítulos. Agora, a República tenta sabotar a RAM também com:
    1. O bloqueio dos 30,5 milhões de euros prometidos à Região para minimizar o prejuízo dos incêndios de 2016, situação que não pode ser tolerada e que consubstancia a quebra de uma promessa feita pelo próprio primeiro-ministro.
    2. O voto contra o diploma aprovado por unanimidade no Parlamento Regional sobre a revisão do Subsídio de Mobilidade Aérea e que juntou os socialistas nacionais e regionais contra a vontade soberana dos madeirenses e dos porto-santenses.
    3. As alterações recentes introduzidas à Lei de Finanças Locais que atropelam as competências regionais e que violam a Constituição, o Estatuto Político-Administrativo e a Lei das Finanças Regionais. Uma vez mais, o centralismo quer apropriar-se de receitas que não são suas, ao mesmo tempo que continua a discriminar negativamente as autarquias das Regiões Autónomas. Ainda sobre este ponto, o PSD/Madeira elogia a posição dos seus deputados na AR que votaram contra estas alterações, mostrando que os interesses da Madeira estão sempre em primeiro lugar.
  7. O Conselho Regional repudia os sucessivos cancelamentos de voos entre a Madeira e o Continente patrocinados pela TAP. E estranha que o Governo de António Costa nada faça para acabar também com os preços escandalosos que só prejudicam a população e o turismo da Madeira e do Porto Santo, ainda mais quando a TAP voltou para as mãos do Estado.
  8. Foi apresentado, discutido e aprovado o Relatório e Contas de 2017.
  9. O comício de Verão do PSD/Madeira está agendado para o Porto Santo no dia 11 de Agosto.
  10. O Conselho Regional apela à participação dos madeirenses na Grande Festa popular do Chão da Lagoa, do próximo dia 29 de Julho. A Festa conta, este ano, com a participação do cantor David Carreira e de muitos outros artistas e grupos madeirenses. Todos são bem-vindos à Grande Festa da Madeira e da Autonomia.