O grupo parlamentar do PSD dedicou o terceiro e último dia das jornadas temáticas sobre “Protecção do Território e Segurança da População” aos corpos de bombeiros. Os deputados social-democratas visitaram os Bombeiros Municipais de Santa Cruz e os Bombeiros Voluntários Madeirenses.

Numa altura em que está em vigor o Plano Operacional de Combate a Incêndios Florestais (POCIF), o deputado Higino Teles salientou que, com a legislação levada recentemente pelo PSD ao Parlamento regional, “todo e qualquer bombeiro que fizer trabalho de voluntariado, como é o caso do trabalho de vigilância no âmbito do POCIF, seja realizado por voluntários ou por profissionais, terá as suas remunerações e subsídios isentas de qualquer tipo de tributação”.

Além das alterações ao nível do IRS, foi também já aprovada uma outra iniciativa do PSD, referente ao Estatuto Social do Bombeiro. O deputado Higino Teles explicou que este novo Estatuto prevê um conjunto de regalias, designadamente na área da saúde, como são disso exemplo a isenção de taxas moderadoras, o apoio psicológico gratuito ou acesso prioritário a lares e a unidade de cuidados continuados, mas também na área da habitação, como o direito às tarifas sociais de água e de electricidade. Os Bombeiros passam também a ter justificação de faltas para a participação em formação, desde que sejam acções devidamente reconhecidas pelo Serviço Regional de Protecção Civil.