O Primeiro-Ministro, António Costa encontra-se, esta tarde, com o presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque.
A guerra de palavras já foi ríspida entre os dois. A título de exemplo, António Costa disse que a Madeira tinha prejudicado o défice nacional (os números do INE vieram desmentí-lo). Albuquerque acusou António Costa de querer tomar o poder na Região a todo o custo.
No encontro desta tarde, na Quinta Vigia, deverão ser abordados diversos assuntos pendentes entre o Estado e a Região.
Na Madeira estão também a ministra do Mar, Ana Paula Vitorino e o Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques.
A Região reivindica o desbloqueio de vários assuntos por parte da República. A saber:
a) Revisão da taxa de juros do empréstimo concedido ao abrigo do PAEF (Estado ‘lucra’ cerca de 12 milhões de euros/ano por não baixar taxa ao nível da que é cobrada pelos credores externos da República).
b) Garantia da comparticipação do Estado em todo o processo de construção do novo Hospital (obras e equipamentos).
c) Alteração dos limites de vento para aterrar no aeroporto da Madeira (passar de mandatórios a recomendáveis).
d) Transferência de infraestruturas do Estado, como o farol de São Jorge, para a Região.
e) Revisão urgente do subsídio social de mobilidade.
f) Resolução do problema da ADSE dos beneficiários madeirenses.
g) Assunção pelo Estado das verbas gastas pela Região com os estudantes do Ensino superior no âmbito do programa “passe sub-23”.
h) Flexibilidade na aplicação de normas das Leis de Finanças das Regiões Autónomas e de Meios.
i) Mais apoios concretos do Estado nas medidas de apoio aos emigrantes que regressam da Venezuela (educação, saúde, segurança social, etc.)
j) Consagração de comparticipações do Estado em vários programas comunitários.
l) Acerto de contas em matérias como os subsistemas de saúde dos funcionários do Estado na Região (polícias, militares, etc.). Mas também em relação à sobretaxa do IRS e dívidas fiscais, numa verba calculada em 119 milhões de euros.
m) Contas relativas aos programas e fundos comunitários 14-20 e programação dos fundos 20-30.
n) Desbloqueio de questões burocráticas para tornar o Registo de navios da Madeira mais competitivo.
