O Município de Câmara de Lobos vai associar-se, pelo segundo ano consecutivo, à iniciativa Orçamento Participativo de Portugal (OPP). A Câmara Municipal daquela localidade dirige, assim, um convite a todos os cidadãos, associações e entidades públicas e privadas do concelho e da Região para participarem na sessão de apresentação e recolha de ideias que terá lugar no próximo dia 18 de Abril, quarta-feira, pelas 16h30, no Museu de Imprensa daMadeira. A iniciativa é aberta à participação de todos os interessados.
O evento contará com a presença da secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa, Graça Fonseca, e do presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, Pedro Coelho.
Neste encontro, refere a organização, as pessoas poderão participar no processo de decisão de definição de projectos prioritários a realizar em 2018 no montante global de 5 milhões de euros. O OPP abrange a totalidade do território português, integrando grupos de propostas de âmbito territorial diferenciado: 1 de âmbito nacional; 1 por cada uma das áreas das NUT II (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo, Algarve); 1 por cada Região Autónoma. Cada região do país terá sempre assegurada a existência de projectos vencedores do OPP no seu território. Podem participar no OPP todos os cidadãos nacionais com idade igual ou superior a 18 anos, apresentando propostas e votando nos projectos da sua preferência.
Para a edição do corrente ano, serão aceites propostas para investimentos em qualquer área da governação, suprindo assim uma lacuna identificada na edição do ano transacto onde as propostas admissíveis na RAM estavam restringidas às áreas da Justiça e Administração Interna.
Do conjunto de projectos em implementação decorrentes das propostas do OPP 2017, está neste momento em implementação o projecto «Radar de recursos de inclusão», apresentado no encontro participativo realizado em Câmara de Lobos. A implementação do projecto está a cargo do Instituto de Reinserção Social, e visa a criação de uma plataforma informática que contemple o levantamento e catalogação de todos os recursos de inclusão social, no que concerne às múltiplas áreas de pertença e participação social, que possa constituir-se como prevenção e respostas aos factores de risco, como factores protectores e de satisfação das necessidades da área da criminologia. Esta medida facilitaria a definição e operacionalização da intervenção com a população de risco ou/e com processos no âmbito da justiça (processos de promoção e protecção, processos tutelados educativos e processos penais). É um projecto com a duração de 18 meses e com um investimento de 75 mil euros.
A participação no OPP em Câmara de Lobos é livre e aberta, podendo os interessados comparecer no local no dia e hora do evento, ou formular inscrição prévia através do email: geral@cm-camaradelobos.pt ou pelo telefone 291 911 080.
