Deputados do PSD-M levam ADSE a Lisboa, Pedro Ramos já anunciou que utentes não vão adiantar verbas

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Deputados do PSD na Assembleia da República reuniram com o presidente do ADSE na mesma semana em que o secretário regional Pedro Ramos esteve em Lisboa, levando as preocupações da Região a Carlos Baptista.

Sara Madruga da Costa e Paulo Neves, deputados do PSD na Assembleia da República, levaram ao presidente do Instituto que gere o ADSE “as preocupações dos beneficiários madeirenses do ADSE, o descontentamento com os atrasos verificados nos pagamentos dos reembolsos e o incumprimento dos compromissos da República para com a Região”. O encontro ocorre na mesma semana que o secretário regional da Saúde manteve uma reunião com o mesmo responsável, Carlos Baptista, com quem abordou os aspetos que preocupam o Governo Regional.

Uma nota dos parlamentares dá conta que estão confirmadas todas as “suspeitas” que tinham:  há um atraso do Governo da República e este é mais um sinal inequívoco e claro que há uma intenção do Governo da República em partidarizar a sua governação e prejudicar os madeirenses e porto-santenses”.

Carlos Liberato Baptista foi claro e peremptório: “a solução do problema está nas mãos do governo da república. O ADSE está sensível ao problema e tem boa vontade para o resolver” mas nada pode fazer enquanto a legislação nacional não for aprovada em Conselho de Ministros e publicada, referiu.

Segundo interpretam Sara Madruga da Costa e Paulo Neves, “o ADSE dá assim razão às revindicações dos deputados madeirenses confirmando o incumprimento da república com os compromissos assumidos com a Região, a urgência na aprovação da legislação em falta e o entendimento de que a retroatividade deve ser assegurada a partir do dia 01 de janeiro de 2018. Carlos Baptista não têm dúvidas, “é urgente a aprovação da legislação em falta e após a sua publicação têm de ser pagas ao Governo Regional as verbas entretanto adiantadas por este desde essa data”.

A deputada do PSD-M chamou ainda a atenção para a dimensão deste problema “numa Região que conta com cerca de 44 mil beneficiários e para a necessidade de uma rápida resolução, instando a ADSE a envidar todos os esforços com vista ao aumento da cobertura e à melhoria do serviço prestado no arquipélago”.

Faz também questão de referir que “não aceita qualquer tipo de desigualdade territorial, nem entre funcionários públicos madeirenses e continentais, nem entre Governo Regionais com diferentes cores partidárias. O ADSE tem de possibilitar aos funcionários públicos madeirenses, o mesmo nível de acesso e cobertura que presta aos funcionários públicos do continente. Também não podemos aceitar que o governo da república continue a tratar de forma diferente as duas regiões autónomas” esclareceu.

Em causa o facto, do Governo Regional ter vindo a adiantar, desde janeiro, os reembolsos aos funcionários públicos madeirenses, quando o dos Açores nada fez, ou a situação dos descontos dos funcionários da Madeira que estão a ser entregues directamente ao ADSE desde 2016 quando só muito recentemente os Açores os começaram a entregar.

De referir que o secretário regional Pedro Ramos já tinha esclarecido alguns destes pontos na sequência da reunião de terça-feira, em Lisboa, precisamente com o presidente do Instituto de Proteção e Assistência na Doença (ADSE), referindo no final alguns aspetos que, de certo modo, visam solucionar as preocupações da Região.

Pedro Ramos disse, então, que a aprovação em Conselho de Ministros poderia estar para breve, podendo ser mesmo esta semana, além de que o novo regime vai alargar o leque de prestadores convencionados, além de que, futuramente, os utentes da Região ficarão em igualdade de circunstâncias com os utentes do resto do País, não sendo obrigados a adiantarem verbas do ADSE para depois serem reembolsados, como acontece agora.

O governante disse, ainda, que está salvaguardada a retroatividade reportada a 1 de janeiro.