Madeira pede à República que explique desigualdade dos valores das pensões entre géneros

Foi publicada hoje em Diário da República a resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira que solicita ao Governo da República a elaboração de um relatório, a ser remetido aos órgãos de governo próprio locais, sobre a problemática da desigualdade dos valores das pensões entre géneros.

“Em junho de 2015, foi elaborado um estudo com dados do Gabinete Estatístico da União Europeia, o Eurostat, pelo EIGE – Instituto Europeu para a Igualdade de Género, que concluía que, em média, as mulheres portuguesas recebem pensões 31 % mais baixas do que os homens, com as mulheres a receberem, em média, por mês, uma pensão de 606 euros e os homens de 880 euros”, justifica a resolução.

“Quando analisado por idades, constata-se que a percentagem aumenta para 33 % entre os 65 e os 69 anos, para 41 % entre os 70 e os 74 anos, diminuindo para os 22 % entre as pessoas com mais de 75 anos de idade”, prossegue.

Por outro lado, “o EIGE sublinha que as mulheres entre os 55 e os 64 anos estão mais expostas à pobreza, com 55 % de risco antes de transferências sociais, contra os 44 % de homens da mesma idade”.

“Neste seguimento, torna-se importante saber atualmente como é que as diferenças acima referidas se expressam na nossa Região, para que possamos identificar as causas e propor mecanismos de ação para reverter o risco de aumento de pobreza que estas situações de desigualdade agravam. Para tal, propõe-se a elaboração de um relatório que identifique as desigualdades salariais e de pensões entre homens e mulheres na Região Autónoma da Madeira, para se saber, em concreto, como é que esta situação se está a espelhar na nossa sociedade, por forma a implementar medidas e materializar soluções, analisando e refletindo sobre os dados que respeitam à nossa Região”, fundamenta.

Refira-se que a Madeira tem vindo a desenvolver um trabalho relevante nesta matéria, através do Serviço de Igualdade de Género, promovido pela atual Secretaria Regional da Inclusão e dos Assuntos Sociais. Seja através da realização de várias formações, seja através do trabalho da Comissão Regional para a Igualdade no Trabalho e no Emprego junto das entidades patronais e trabalhadores, tendo por base o Plano Regional para a Igualdade de Género e Cidadania que conta já com a terceira edição.

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