A União dos Sindicatos da Madeira (USAM), solidarizou-se hoje com a “luta dos enfermeiros”, expressa numa greve marcada para 22 e 23 de Março.

Numa nota aos órgãos de comunicação social, a USAM enumera algumas razões que levaram o SERAM (Sindicato dos Enfermeiros da Região Autónoma da Madeira) a aderir à greve nacional e torna claro que apoia as “justas reivindicações desta classe”.

 

Segundo a USAM, o ministério da Saúde não cumpre com os compromissos assumidos nem resolve os problemas dos enfermeiros, na sequência do processo negocial iniciado em Março de 2017.

Em Outubro de 2017, os ministérios da Saúde e das Finanças impuseram a atribuição de suplemento remuneratório de 150 euros, a ser pago em Janeiro de 2018, referente aos enfermeiros especialistas, mas já estamos em Março, e nem sequer foi concretizada ainda a necessária alteração legislativa. A revisão da carreira de enfermagem também marca passo desde Janeiro. O Governo assumiu ainda o compromisso e emitiu a circular informativa para as instituições de saúde no sentido do Trabalho Extraordinário já realizado e em dívida ser pago até Dezembro de 2017. Mas, chegados a finais de Fevereiro, o Ministério da Saúde ainda não concretizou nenhum dos compromissos. Apesar do aumento do financiamento das instituições em cerca de 1 500€ milhões, efectuado em Dezembro, Janeiro e Fevereiro, continua a não pagar a dívida aos enfermeiros de milhões de euros, pelo Trabalho Extraordinário já efectuado. A USAM acusa ainda o Governo central de não abrir concursos de admissão para os Hospitais EPEs conforme assumiu compromisso com a CNESE (Comissão Negociadora Sindical dos Enfermeiros) em 2017. Já no Concurso para as Administrações Regionais de Saúde/ARS (para 774 vagas), mais de 500 enfermeiros saíram dos hospitais para os Centros de Saúde e não estão a ser admitidos novos enfermeiros para estas instituições.

Por outro lado, tem aumentado a afluência de doentes aos hospitais e as necessidades em cuidados de enfermagem, e não tem sido autorizada a contratação de novos enfermeiros para suprir a carência dos serviços.

Apesar da carência estrutural de enfermeiros nas instituições e nos serviços, têm aumentado os ritmos de trabalho dos enfermeiros que asseguram o regular funcionamento dos serviços e impedido o gozo de elementares direitos laborais, num contexto de progressivo aumento das necessidades de resposta em cuidados de enfermeiros aos cidadãos. O contexto, diz-se, atingiu uma situação insustentável. Exige-se, pois, a efectivação de compromissos que conduzam à solução dos vários problemas, valorizando e dignificando os enfermeiros nas progressões na carreira, na negociação e publicação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) para os enfermeiros com Contrato Individual de Trabalho (CIT), na valorização económica do trabalho dos enfermeiros, na contratação de mais enfermeiros, por melhores condições de trabalho, no pagamento do suplemento remuneratório aos enfermeiros especialistas com efeitos a 1 de Janeiro de 2018, e na fixação do protocolo que permita iniciar a negociação sobre revisão da carreira de enfermagem.