PTP quer audição parlamentar sobre andamento da reestruturação portuária

O PTP apresentou hoje uma proposta de audição parlamentar, intitulada “Sobre o andamento do processo de reestruturação portuária na RAM”. Os trabalhistas querem ouvir o ex-secretário regional da Economia, Turismo e Cultura, Eduardo Jesus e a actual secretária regional do Turismo e Cultura, Paula Cabaço, sobre esta matéria. A deputada Raquel Coelho recorda que a 27 de Abril de 2017, o Conselho de Governo “decidiu revogar o regime de licenciamento que permitiu à OPM do empresário Luís Miguel de Sousa dominar a actividade de carga/descarga de mercadorias nos portos da Região Autónoma da Madeira (RAM) durante mais de 20 anos, iniciando-se assim, o reivindicado processo de reestruturação do sector portuário (…)”-

A deputada historia que “após muitos anos de contestação em relação à política portuária da RAM, o secretário do Turismo e dos Transportes, Eduardo Jesus, abriu a porta para o lançamento do regime de concessão do sector portuário através de um concurso público, numa tentativa de pôr termo ao intitulado regime de monopólio (…)”. Afirma Raquel Coelho que a mesma foi considerada “lesiva ao interesse público” pelo Tribunal de Contas, e tendo resultado “na perda de competitividade do porto da Madeira e no encarecimento do nível de vida regional”, acusa.

Após esta decisão do Governo Regional, a empresa do Grupo Sousa interpôs uma acção no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal a pedir a anulação da resolução do Conselho de Governo. No entanto, foi garantido pelo Secretário da tutela que a acção judicial não iria provocar atrasos no processo e que o lançamento do concurso público internacional, com vista à atribuição da concessão, iria ser concretizado até ao final do ano de 2017.

No entanto, posteriormente Eduardo Jesus “foi demitido do Governo e até à presente data  nada mais foi divulgado ou adiantado sobre o processo de reestruturação portuária”, acusam os trabalhistas, que, devido a este entendimento, requerem a dita audição parlamentar.