Executivo da CMF entregou ontem a todos os vereadores o novo PDM do Funchal

O vereador Bruno Martins, detentor do pelouro do Ordenamento do Território na Câmara Municipal do Funchal, foi o porta-voz da reunião camarária de ontem no Funchal e anunciou que o Executivo entregou aos vereadores da oposição a proposta final de revisão do Plano Director Municipal (PDM) do Funchal, onde já constam as alterações propostas pela Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais (SRARN).

A SRARN havia emitido, para o efeito, um parecer favorável, mas condicionado à alteração de determinadas questões técnicas que, enquanto entidade da qual depende legalmente a aprovação final, entendeu não abdicar. Em nome do interesse da cidade, que precisa de um PDM aprovado o quanto antes, e de forma a não alimentar guerras estéreis, o Executivo liderado por Paulo Cafôfo optou, assim, por uma postura de assumida convergência, promovendo o consenso entre ambas as partes, reza uma nota da CMF. O documento será votado daqui a duas semanas em reunião de Câmara, seguindo para aprovação em Assembleia Municipal, após a qual entrará em vigor. Bruno Martins descreve-o como “um PDM bastante consensual, porque acolheu os contributos de toda a cidade, que está muito bem elaborado e dá resposta às necessidades que a cidade já tem hoje e que terá no futuro, depois de um atraso de 10 anos na sua revisão.”

Após uma fase de discussão pública largamente participada e da validação expressa pela Secretaria, deixam, assim, de existir quaisquer desculpas que obstaculizem quer a aprovação do PDM do Funchal pelo Governo Regional, quer a construção do novo hospital, uma das questões mais mediatizadas, apesar de estar inteiramente salvaguardada na proposta de plano da CMF, como foi atempadamente esclarecido, garante o executivo municipal. Da parte da edilidade, acedidas as exigências governamentais, está esvaziado o alegado diferendo e aberto o caminho ao avanço definitivo destes dossiers, importantes para a cidade e para a Região.

Esta é a recta final da actualização histórica de um documento que, por lei, devia ter sido actualizado há mais de uma década, em 2007. Bruno Martins destacou, para o efeito, que o novo PDM é um documento profundamente marcado pela participação cívica, na linha dos mecanismos de participação que o Executivo liderado por Paulo Cafôfo tem promovido desde que se encontra em funções, e que a importância dada à discussão pública ficou, aliás, bem patente pela definição de um período de três meses para esta etapa, a qual foi validada por uma incontornável participação dos cidadãos, com 752 participações, entre sugestões, reparos e esclarecimentos, aos quais a autarquia acudiu de forma empenhada, séria e proactiva.”

“O novo PDM do Funchal integra, de resto, não só as sugestões dos cidadãos, como das Ordens Profissionais, do Governo Regional e dos diversos partidos políticos com sede em Assembleia Municipal, assumindo-se como um documento heterogéneo, consensual e singular na realidade da Região, ao nível do ordenamento do território. É um documento que teve esse cuidado de ouvir toda a gente, e de verter esses contributos, sem pôr em causa os princípios ideológicos e estratégicos deste Executivo.” Como aspectos centrais na sua implementação, destacam-se: a Carta de Riscos, que veio identificar as zonas perigosas e introduzir limitações à construção, num documento que tem uma componente de prevenção muito forte; as questões relativas à Mobilidade, que nem chegaram a ser contempladas em anteriores propostas de revisão; a questão das habitações de génese ilegal, que terão finalmente a oportunidade de serem legalizadas, resolvendo impasses de décadas; e a articulação com a Operação de Reabilitação Urbana do Município, que vem, a par e passo do PDM, consubstanciar uma das estratégias mais marcantes da Presidência de Paulo Cafôfo na Câmara Municipal do Funchal.