Como a maioria dos países desenvolvidos, Portugal procura proporcionar aos seus cidadãos residentes equidade e igualdade de oportunidades para todos, e assegurar o acesso a bens considerados básicos. Ora, para que isso seja possível o país conta com o sistema de segurança social, contudo cada ano que passa a questão da sustentabilidade da segurança social é colocada sobre a mesa, afirmando-se que o sistema precisa de uma reforma para continuar ativo.

O principal objetivo da segurança social é assegurar que os direitos básicos cheguem a todos os cidadãos, como por exemplo o direito à saúde e educação, conseguindo desta forma promover o bem-estar social e aumentar o nível de qualidade de vida dos portugueses. Contudo, proporcionar equidade de direitos básicos custa dinheiro, como tal, o sistema de segurança social possui ao seu dispor várias fontes de rendimentos, entre elas a mais conhecida é Taxa Social Única (TSU), uma contribuição social que é paga pelos trabalhadores, que atualmente corresponde a 11% do salário bruto dos trabalhadores por conta de outrem e a 29,6% do salário dos trabalhadores independentes, e pelos empregadores, que pagam 23,75% pelo salário de cada trabalhador. Este dinheiro arrecadado é gerido pela segurança social e será distribuído pelas pessoas que preencham os requisitos para receberem prestações sociais como as pensões de velhice, complemento solidário para idosos, abonos de família, pensões de invalidez, subsídio de desemprego, etc. De certa forma, a Taxa Social Única atua como uma política de redistribuição de rendimentos, uma vez que, ao retirar uma parcela do salário para distribuir por pessoas mais necessitadas, procura atenuar as diferenças que a desigualdade na distribuição de riqueza entre as famílias provocam, desta forma garantindo que um conjunto de bens e serviços sociais sejam acessíveis a toda a população.  

Contudo, como o sistema da segurança social depende em grande parte das contribuições que são retiradas dos salários, situações que afetam o número de pessoas empregadas, como uma crise económica, em que a taxa de desemprego aumenta, ou crises demográficas, como emigração em massa ou aumento da esperança média de vida combinada com a diminuição da taxa de natalidade, irão afetar negativamente o sistema de segurança social. Nestes casos, para além do total das contribuições diminuírem, existirá uma maior pressão sobre o sistema para responder há nova situação social, pois haverá um aumento de pedidos de subsídio de desemprego ou de pensões de velhice, o que poderá levar a um desequilíbrio no sistema pondo em causa a sua sustentabilidade.

Ora, como as contribuições sociais dependem da quantidade de pessoas no ativo para pagar o imposto, várias soluções apresentadas para a evitar a insustentabilidade da segurança social passam precisamente por evitar a saída de pessoas ativas do mercado de trabalho como o aumento da idade da reforma e a penalização de 14,5% na pensão de velhice de pessoas que pedem a reforma antecipada (de acordo com o fator de sustentabilidade, que relaciona o valor das novas pensões antecipadas à esperança média de vida). É de notar que com estas medidas, para além das contribuições sociais, os restantes impostos que dependem da quantidade de pessoas empregadas, como o IRS, também serão beneficiados.

Na minha opinião, estas medidas estão mais visadas para o curto prazo e não serão suficientes para assegurar a sustentabilidade do sistema da segurança social a longo prazo, por isso, é necessário procurar implementar outras medidas visadas para o futuro, como uma política que incentive a criação de mais postos de trabalho, através do estímulo ao investimento, tanto na criação de empresas como no turismo, garantindo o crescimento da economia. Desta forma, para além de assegurar a sustentabilidade do sistema da segurança social, é possível dinamizar o país garantindo um futuro para todas as gerações.