Três diplomas da Madeira publicados hoje em Diário da República

Foram hoje publicados em Diário da República três diplomas referentes à Madeira.

O Decreto Legislativo Regional n.º 1/2018/M que Aprova o regime jurídico do aproveitamento de massas minerais na Região Autónoma da Madeira” (leia mais em https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/114457611/details/maximized);

A Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira que Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei que procede à primeira alteração à Lei n.º 48/2014, de 28 de julho, relativamente ao funcionamento das comissões de inquérito (https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/114457612/details/maximized);

E a Resolução da Assembleia que Aprova o Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2018 (https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/114457613/details/maximized).