Ministério Público desmistifica polémica dos 50 cães retirados de casa em Câmara de Lobos

A indignação de duas centenas de populares consubstanciou-se numa manifestação á porta do Palácio da Justiça, no Funchal.
A polémica em torno dos 50 cães retirados de uma residência em Câmara de Lobos por ordem judicial continua a dar que falar. Depois de as redes sociais se terem agitado com protestos, e de ter sido mesmo realizada uma manifestação de cidadãos frente ao Palácio da Justiça no Funchal, reclamando o retorno da meia centena de animais à casa de onde foram retirados, e protestando contra alegados maus tratos por parte de quem os retirou de lá, é agora o Ministério Público a vir a público prestar esclarecimentos. Algo já anteriormente feito pelo juiz presidente da Comarca da Madeira.
Perante a indignação de múltiplos populares sobre o alegado tratamento incorrecto infligido aos canídeos, o Ministério Público da Comarca da Madeira explica que “no âmbito do procedimento cautelar n.º 5332/17.6T8FNC, que correu termos pelo Juízo Local Cível do Funchal – J3, no qual foi decretada, por decisão judicial, a retirada dos animais que se encontrassem no interior da residência sita na Rua Padre Pita Ferreira, n.º 153, em Câmara de Lobos, foi no passado dia 15 de Dezembro de 2017 dada execução à mesma, tendo sido observados todos os procedimentos legais e adequados ao bem-estar e segurança daqueles”.
“Efectivamente”, assegura o MP, e de acordo com os elementos recolhidos pelo Ministério Público junto das entidades que colaboraram na execução do mandado judicial (Autoridade de Saúde Pública de Câmara de Lobos, Câmara Municipal de Câmara de Lobos e Médico Veterinário que foi chamado ao local pela Associação “Ajuda Alimentar a Cães”) apurou-se o seguinte:
“A Unidade Operativa de Saúde Pública do Concelho de Câmara de Lobos constatou que na data da retirada dos animais “a habitação não reunia as condições mínimas de salubridade e segurança adequados à sua utilização e não possuía condições higio-sanitárias de alojamento, quer para os munícipes quer para os animais”.
Por poir outro lado, garantem os magistrados, a recolha dos animais existentes na habitação foi efectuada por três elementos da “Associação Ajuda Alimentar Cães”, que os conduziram até às viaturas da Câmara Municipal, estando presente no local um veterinário indicado por aquela Associação.
“Foram transportados numa carrinha para a SPAD 32 animais; noutra carrinha foram 8, uma “jaula” com duas fêmeas adultas e as suas 8 crias. Um outro animal foi transportado na carrinha do veterinário”, prossegue o comunicado enviado às Redacções.
Do parecer que foi remetido ao MP pela Sociedade Protectora dos Animais Domésticos resulta que os canídeos retirados da moradia sita à Rua Padre Pita Ferreira, n.º 153, em Câmara de Lobos foram “avaliados um a um e encontram-se bem (alguns a fazer tratamento)”.
Nesta data, todos os animais retirados já se encontram nas instalações da SPAD e segundo esclarecimentos desta entidade, os mesmos só deverão ser encaminhados para adopção após fazerem o segundo reforço vacinal,
nomeadamente a 1ª vacina: Dhpii – L (esgana, parvovirose, hepatite infecciosa canina, parainfluenza, leptospirose) + desparasitação interna. Seguidamente, será repetida esta vacina e feita a desparatização interna 3 semanas após. Os canídeos sairão 5 dias depois do 2º reforço, sendo que à saída deverão fazer vacinação anti-rábica (desde que tenham 12 semanas) e colocado o microchip conforme legislação. Os animais com idade superior a 6 meses fazem também despiste de Dirofilariose canina e iniciam a prevenção caso os resultados sejam negativos, ou tratamento caso os resultados sejam positivos, acrescenta o Ministério Público.
Segundo alegam os magistrados, pela voz da magistrada do Ministério Público Coordenadora da Comarca da Madeira, Maria de Lurdes Rodrigues Correia, o médico veterinário, quando chegou ao local. verificou que algumas voluntárias da Associação “Ajuda alimentar Cães” já tinham começado a retirar os animais e colocado alguns no camião. “Um dos animais ainda dentro da habitação, apresentou convulsões epileptiformes, pelo que o mesmo lhe prestou a devida assistência médica, tendo o animal respondido favoravelmente em poucos minutos. Uma das residentes na habitação ter-lhe-á informado que os “ataques”(convulsões) eram frequentes e o animal não estava a ser medicado”. Uma cena que aparece num vídeo divulgado nas redes sociais.
O mesmo foi transportado na viatura da clínica veterinária até às instalações da Sociedade Protectora dos Animais Domésticos do Funchal, devidamente acondicionado em jaula apropriada, assevera o MP.
Nas mesmas circunstâncias de tempo e de lugar, apurou-se que um outro animal apresentou-se muito nervoso, tentando inclusivamente morder a sua proprietária. Perante a agressividade do animal e após o médico veterinário tentar conter o mesmo, durante mais de 20 minutos, sem êxito, houve necessidade de utilizar um laço de contenção e de lhe administrar um calmante, a fim de poder remover o animal com segurança para o camião. “No decurso de tais manobras, o canídeo mordeu a extremidade do cabo de aço tendo-se magoado a si próprio na língua, fazendo com que o sangue misturado com a saliva pudesse ter dado a falsa impressão de ter ficado com outras feridas no corpo”, explica o Ministério Público.
Por conseguinte, nesta data, os efeitos práticos pretendidos pelo Ministério Público com a instauração da providência cautelar mostram-se devidamente salvaguardados, não tendo sido detectada qualquer irregularidade nos procedimentos adoptados, conclui esta entidade judicial.
Os canídeos, sustenta, encontram-se aos cuidados de técnicos qualificados e logo que se apresentem restabelecidos serão devidamente encaminhados para a adopção.
“Esclarece-se por último, que a residência supra mencionada foi alvo de limpeza e desinfestação, encontrando-se presentemente afastado qualquer perigo para a saúde pública”, conclui a nota de imprensa.