O PSD absteve-se, hoje, na votação do Orçamento da Câmara Municipal da Ponta do Sol, viabilizando assim a proposta apresentada por Célia Pessegueiro. Sara Madalena, vereadora do CDS/PP, votou contra.

Em matéria fiscal, a nova gestão socialista decidea devolução de 50% da participação do município no IRS e a manutenção do IMI na taxa mínima de 0,3% e do IMI familiar que “permite reduzir até 70 euros o valor a pagar por habitação em função do número de filhos”.

O Orçamento do Município de Ponta do Sol para o ano de 2018 é de 6.974.570,14€, repartido do seguinte modo: Receita – 5.866.463,23€ (84,1%), correspondem a Receitas Correntes, 1.103.464,00€ (15,8%) a Receitas de Capital e 4.642,91€ (0,1%) correspondem a outras receitas; Despesa – 4.729.031,22€ (67,8%), correspondem a Despesas Correntes e 2.245.538,92€ (32,2%) a Despesa de Capital.

No documento apresentado pela presidente da autarquia, é referido o cumprimento do “princípio do Equilíbrio Orçamental que determina que em sede de elaboração do orçamento o mesmo preveja os recursos necessários para cobrir todas as despesas, devendo as receitas correntes ser pelo menos iguais às despesas correntes”.

Relativamente ao ano de 2017, os valores globais do Orçamento apresentam uma redução de 551.357,86€, justificados pela baixa de receitas do PRODERAM (menos 826.846,00€), do IMI uma redução de 36.605€ e nos resíduos sólidos prevê-se uma redução de 71.271€.

Vejamos alguns números deste orçamento:

No apoio Social: 143.275€; Educação: cerca de 301 mil euros, sendo 75 mil euros para investimento; Despesas correntes: 4.729.031,22€ (inclui 250 mil euros para os 14 novos trabalhadores); Valor global para investimento (despesas de capital): 2.245.538,92€