Rama reclama mais de 57 mil euros por alimentar cavalos da Associação Hípica da Madeira

A empresa ‘Rama-Rações Animais, S.A.’ levou a Associação Hípica da Madeira a tribunal por causa de uma dívida que já ascende a €57.739,10.

Em causa o fornecimento de produtos para alimentar cavalos da Associação Hípica e dos seus associados.

A injunção reclamando a dívida foi intentada em 2014 e, apesar de já ter havido uma primeira decisão, o processo ainda não chegou ao fim.

Inicialmente a Rama pediu 42.584,19 euros mas, com juros, feito o julgamento, a 14/12/2016, o Tribunal julgou a acção procedente e condenou a Associação Hípica a pagar à Rama a quantia de  57.739,10, acrescida de juros vincendos.

O processo seguiu para a Relação, em Lisboa, que, a 19 de outubro último, deu razão ao recurso da Associação Hípica e devolveu o caso à estaca zero para que o processo seja novamente apreciado.

É que, o juiz de 1.ª instância, justificando, ‘passou por cima’ da audiência prévia (dispenou a realização da audiência prévia) e foi logo para julgamento.

O Tribunal da Relação de Lisboa entende, agora, que essa etapa deveria ter sido cumprida para, por exemplo, apreciar questões como se se tratou de um ato de comércio,ou se haveria nulidade e prescrição da dívida reclamada.

Daí que a decisão de Lisboa seja no sentido do juiz de 1.ª instância convocar as partes para audiência prévia.

Leia o acórdão na íntegra em http://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/4c5caf8b72c35abf802581da00419a8e?OpenDocument&Highlight=0,funchal,2017