O partido “Nós, Cidadãos!” veio endereçar hoje uma questão ao secretário Jorge Carvalho, com a tutela da Educação na Região. Foi esta semana, diz o partido, que o parlamento nacional – a propósito de uma medida que constava da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) – aprovou a reposição do pagamento integral das horas extraordinárias aos trabalhadores da função pública, já a partir do dia 1 de Janeiro de 2018.
“Assim, e sem qualquer azo para o pagamento de “retroactivos”, os funcionários públicos, com
o fim dos cortes, veem novamente o vigorar dos valores estipulados na lei do trabalho em
funções públicas, isto é, um acréscimo de 25% da remuneração na primeira hora, 37,5%
nas horas e fracções seguintes e aos feriados o acréscimo calculado na lei é de 50%.
Contudo, também esta semana o Nós, Cidadãos! teve conhecimento de que alguns
professores, de determinadas escolas da região, ainda não receberam o pagamento
referente a qualquer hora extra desde o início do ano lectivo, ou seja, desde o dia 1 de
Setembro de 2017, sendo que as aulas começaram, para a maioria dos alunos, no dia 19 do
mês acima indicado”, apontam em comunicado.
Alguns professores, na condição de anonimato, revelaram que trabalham entre 2 e 6 horas
extra por semana nas escolas, e que até hoje não auferiram de qualquer valor dessas horas extraordinárias realizadas em contexto de sala de aula com os alunos, pelo que temem que o pagamento das mesmas só aconteça em Janeiro de 2018, e que quando receberem a importância em questão sejam penalizados em termos de tributação fiscal.
Face ao conhecimento desta situação, esta força política questiona o Governo Regional – em particular Jorge Carvalho – sobre se o mesmo tem informações (e esclarecimentos a dar) a este respeito, nomeadamente o número de docentes (e a identificação das escolas que ainda não procederam ao pagamento) que aguardam pelo remuneração das horas extraordinárias, e quais as razões/causas que justificam tal condição de atraso dos valores em questão, que em alguns
casos ascendem a centenas de euros.

No momento, esta é  a principal preocupação destes docentes: para quando está efectivamente prevista a regularização/pagamento das horas extraordinárias aos professores? Será ainda durante o ano de 2017, e, portanto, no mês de Dezembro, ou somente em meados de 2018?