Cafôfo não vai comparecer à audição sobre o Monte em sede de comissão parlamentar

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A comissão Parlamentar quer ouvir Cafôfo sobre a tragédia do Monte, Cafôfo já enviou carta ao Presidente da Assembleia a dizer que não vai comparecer.

O presidente da Câmara Municipal do Funchal não vai estar presente na audição, no âmbito da 5ª Comissão Parlamentar Especializada de Saúde e Assuntos Sociais, sobre a tragédia do Monte. Foi isso mesmo que disse em carta ao presidente do Parlamento Tranquada Gomes.

Paulo Cafôfo alega que o processo encontra-se em investigação no Ministério Público, “a comissão não invocou qualquer fundamento e fim específico que, no âmbito das suas funções, exigisse urgência”, pelo que “por uma questão de responsabilidade institucional e respeito pelo princípio Constitucional da separação de poderes”, nestas circunstâncias, “ao contrário do que sucedeu noutras ocasiões distintas”, não deverá estar presente na audição parlamentar solicitada, até porque, “para além do mais”, entende, ainda, que, “se o Regime Jurídico das Comissões Parlamentares de Inquérito da ALRM prevê, expressamente, caso exista processo criminal em curso, a suspensão do processo de inquérito parlamentar até ao trânsito em julgado da correspondente sentença judicial, precisamente para evitar a perturbação de qualquer inquérito judicial, por maioria de razão, o mesmo entendimento terá ser seguido no âmbito das comissões permanentes, evitando o alarme social e aproveitamento político de circunstâncias trágicas”.

Paulo Cafôfo só admite alterar esta posição perante “circunstâncias excecionais”.