Reitores portugueses preocupados com atrasos de verbas devidas às Universidades

O Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), reunido hoje em Plenário, no Funchal, manifestou a sua extrema preocupação pelo inexplicável atraso no pagamento da dotação adicional de Orçamento de Estado de 2017, devida às Universidades nos termos do Contrato entre o Governo e as Universidades Públicas Portuguesas no âmbito do Compromisso com a Ciência e o conhecimento.

Em comunicado, os reitores dizem que este Contrato foi assinado em julho de 2016, na presença do Primeiro-Ministro, tendo sido subscrito por vários membros do Governo e por todos os Reitores das Universidades Públicas.

Esta dotação corresponde a encargos adicionais decorrentes de alterações legislativas de iniciativa do Governo ou da Assembleia da República, designadamente aumento do salário mínimo, subsídio de alimentação e complemento remuneratório relativo a agregações.

Apesar de o montante em causa, 5,9 milhões de euros, já ter sido validado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o referido pagamento tem vindo a ser sucessivamente adiado.

O CRUP reconhece os esforços do Ministro Manual Heitor no sentido desta situação ser ultrapassada; ainda ontem, comunicou a este Conselho ter recebido o compromisso de Senhor Primeiro-Ministro e a informação do Ministro da Finanças de que o referido montante seria transferido para as Universidades nesta semana.

Relativamente ao Orçamento de Estado 2018, o CRUP considera essencial que o mesmo inclua dotações adequadas para suportar o conjunto de medidas anunciadas sobre o reforço do emprego científico e da ação social escolar, bem como de outros encargos resultantes de alterações legislativas, nos termos do mencionado Contrato.

O CRUP reitera o seu compromisso com o Contrato acima referido, recusando-se a aceitar a ideia de que o Governo não o irá cumprir, relativamente às execuções dos Orçamentos de Estado de 2017 e de 2018.

O CRUP também não entenderá que venham a ser usados expedientes que, de facto, inviabilizem a utilização dessa verba no corrente exercício orçamental.

Segundo o Conselho de Reitores, o não cumprimento do acordado consubstanciaria uma quebra da confiança entre as Universidades e o Governo que o referido Contrato veio criar, abrindo uma crise institucional no sector.