Governo cede terreno à GESBA e compra outros dois para as Vias Expressos

quinta-vigia
O Conselho do Governo nomeou Pedro Calado representante da Região no Conselho Consultivo do Banco de Portugal.

O Governo Regional, na sua reunião plenária de hoje, decidiu determinar a cessão a título precário e gratuito, à GESBA – Empresa de Gestão do Sector da Banana, de uma parcela de terreno com a área de 13.840 m2, localizada no sítio do Lugar de Baixo, concelho da Ponta do Sol. O prazo da cessão é de 30 anos, “podendo e sempre que se mostrem preenchidos os pressupostos que a fundamentaram, ser prorrogada por períodos de 10 anos”.

O Executivo decidiu ainda adquirir, pelo valor global de €7.095,00 (sete mil e noventa e cinco euros), uma parcela de terreno para a construção da obra de “Construção – Via expresso – Adução às redes de Combate a incendio, Túnel de Agua D’Alto”. Também foi adquirida, pelo valor global de €1.134,00 (mil centro e trinta e quatro euros), uma parcela de terreno para a construção da obra de “Construção dos Novos Lanços das Vias Expresso – Variante da Madalena do Mar”.

Nesta mesma reunião, o conselho do Governo nomeou Pedro Calado como Representante da Região Autónoma da Madeira no Conselho Consultivo do Banco de Portugal, ao abrigo do artigo 57.º do Decreto-Lei n.º 337/90, de 30 de Outubro.