APD aborda novamente temática da acessibilidade aos edifícios públicos

A Associação Portuguesa de Deficientes (delegação da Madeira) emitiu um comunicado no qual salienta que entrou em vigor ontem, dia 5 de Outubro, o Decreto-Lei Nº 125/2017 de 4 de Outubro, que altera o regime da acessibilidade aos edifícios e estabelecimentos que
recebem público, via pública e edifícios habitacionais.
Decorridos 10 anos sobre o prazo dado para a adaptação, publicado no diploma anterior, é impreterível realizar uma reflexão sobre a adaptação dos edifícios públicos, diz esta entidade.

Na opinião da Associação Portuguesa de Deficientes – Delegação da Região
Autónoma da Madeira, não foi positivo como se previa. No caso especial da RAM, há muito trabalho ainda a ser realizado.

E foi para isso que foi criado o Plano Regional para a Promoção da Acessibilidade, o DLR Nº 32/2016 M, que entrou em vigor no dia 21 de Julho de 2016, onde previa que fossem inventariados os edifícios públicos, municipais, passeios, estacionamentos que apresentassem dificuldade no acesso às pessoas com mobilidade reduzida, sublinha. Foi posteriormente enviado um relatório para as secretarias tutelares de cada matéria, de modo a poderem ser implementadas alterações / soluções para esta problemática.

Neste sentido, seria criada uma Comissão de Acompanhamento do Plano.

Contudo, e até à presente data, a Associação Portuguesa de Deficientes – Delegação da
Região Autónoma da Madeira já questionou a tutela sobre quem são os membros da referida
comissão, mas ainda não obteve qualquer resposta. “Também nunca se soube
como decorrem esses trabalhos, quais as conclusões a que já chegaram passado mais de
um ano??”, questiona-se a APD.

“Ainda assim, ficamos satisfeitos com a aprovação do Nº Decreto-Lei Nº
125/2017 de 4 de Outubro, e esperamos que possa vir a ser cumprido, apresentando
melhorias de acessibilidade na Região Autónoma da Madeira, bem como em todo o
País. Enquanto isso, esperamos vir a conhecer resultados do Plano Regional para a
Promoção de Acessibilidade”, refere a Associação.