Agricultora de São Vicente põe candidato do PSD na Ponta do Sol em tribunal e reclama devolução de verbas

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A parte criminal já foi resolvida com a absolvição, num caso, e o arquivamento, noutro. Segue-se o processo cível.

Maria de Fátima Sousa, viúva, agricultora natural de São Vicente, quer ser ressarcida de 55 mil euros que terá entregue a Márcio Nóbrega, um alegado angariador imobiliário, para a compra de um apartamento no Funchal, um sonho antigo que cometeu a imprudência de contar. Viu as chaves, viu o apartamento, várias vezes, nunca viu foi a escritura.
Márcio apresentava-se como trabalhador de uma agência imobiliária, na Ponta do Sol, de que era sócio Virgílio Pereira, o atual candidato do PSD às autárquicas naquele concelho. O processo crime por burla qualificada foi a tribunal, Márcio foi absolvido, Virgílio foi alvo de um inquérito-crime posterior que acabou por ser arquivado por “insuficiência de elementos indiciários”.
Agora, a lesada interpôs um processo cível para ver se consegue recuperar o dinheiro. São pelo menos 55 mil euros.
O caso remonta a 2010, um ano que Maria de Fátima levou do sonho ao pesadelo. No processo, relata-se que depois de travar conhecimento com o arguido, Márcio Nóbrega, bem como de ter manifestado desejo de adquirir um apartamento no Funchal, ficaram reunidas as condições para que essa pretensão fosse concretizada em poucos meses. Entre maio e outubro, foram várias as tranches entregues ao mediador, a primeira em dinheiro e as restantes em cheques. Viu o apartamento várias vezes, com explicações pormenorizadas sobre os materiais por forma a comprovar a qualidade do investimento e a boa compra que se preparava para fazer, na base da confiança que o seu espaço geográfico de vivência sempre a impulsionou. Viu a casa, gostou, entregou o dinheiro e até foi, por várias vezes, preparada para assinar a escritura. Tantas vezes foi, tantas vezes veio de mãos a abanar, só com as chaves.
A confiança durou até que a desconfiança foi maior. Fátima Sousa falou com a família e as dúvidas adensaram-se. Falou depois com Márcio, os primeiros contactos ainda foram possíveis, mas depois, com o passar do tempo e as constantes perguntas, o angariador/mediador deixou de frequentar a casa, deixou de atender telefonemas e o assunto foi a tribunal. Márcio foi absolvido das acusações de burla qualificada pelo facto do tribunal não ter conseguido provas suficientes para outro desfecho.
Em sede de julgamento, foram divulgados dados que, agora no processo cível, deverão vir à colação. Nomeadamente que pelo menos uma das quantias, de 1,440.00 euros, foi levantada diretamente, junto do Banif, pelo primeiro réu, Manuel Virgílio Pereira Ganança. As declarações do réu Márcio Nóbrega foram no sentido de que entregou a Virgílio Pereira todas as verbas recebidas dos clientes, incluindo as de Fátima Sousa.
Na parte criminal, a Procuradora decidiu abrir um inquérito e Virgílio Pereira prestou declarações ao Ministério Público (MP), mas o processo foi arquivado, por insuficiência de indícios e, por além do mais, dado o tempo decorrido, não ser possível, na visão do Ministério Público, apurar o concreto envolvimento nos fatos da burla denunciada”.
O caso segue, agora, com a parte cível.
No documento que suporta o pedido cível, o advogado da queixosa lembra que “a Procuradora junto do Tribunal de São Vicente, a magistrada Ângela Pinto, face a declarações de Márcio Nóbrega, em pleno decurso de audiência, concluiu e apurou que “o primeiro Réu, Manuel Virgílio Pereira Ganança, teria tido e teve envolvimento nos factos integradores dos crimes de burla…Que fora o autor ou, pelo menos, co-autor, dos recebimentos e valores referidos…Juntamente com o segundo réu, prometeu vender e propôs a venda à autora do imóvel referido”.