Mais anos de descontos dão reforma sem penalização, segue-se debate sobre o factor de sustentabilidade

Vieira da Silva
O ministro Vieira da Silva tem um novo debate pela frente, provavelmente em setembro, com os parceiros do Governo a pressionarem para o fim do factor de sustentabilidade que penaliza as reformas antecipadas.

O ministro do Trabalho, Vieira da Silva, deu a cara por este diploma que o Governo aprovou ontem, em reunião do Conselho de Ministros, permitindo que as longas carreiras contributivas não sofram penalização por altura da reforma. Pessoas que começaram a trabalhar com 14 anos, no que hoje seria classificado de trabalho infantil, podem ir para a reforma sem sofrerem qualquer penalização, desde que cumpram com uma carreira contributiva entre 46 e 48 anos.

Este regime, ao que se sabe, apenas irá beneficiar 15 mil pessoas. Em setembro, deverá recomeçar a discussão da parte seguinte do pacote de reformas antecipadas, com o Governo a ter que negociar com os seus parceiros de entendimento, CDU e Bloco de Esquerda, que têm objetivos mais arrojados que vão no sentido de colocar um ponto final no factor de sustentabilidade, que hoje está nos 13,88% a que se junta 0,5% por cada mês de antecipação da idade legal de reforma, situação que agrava sobremaneira as pretendidas reformas antecipadas.

No site do Conselho de Ministro, podemos encontrar o texto explicativo das medidas, dadas a conhecer aos jornalistas na comunicação onde esteve presente o ministro Vieira da Silva e que certamente ajuda a entender, de forma geral, o que se vai passar com esta primeira fase do pacote apresentado pelo Governo:

“O Governo aprovou em Conselho de Ministros um diploma com o objetivo de proteger e valorizar as muito longas carreiras contributivas, medida de política constante do Programa do Governo e que este assumiu como uma das suas prioridades. Este diploma entra em vigor em 1 de outubro de 2017, permitindo que os cidadãos com carreiras contributivas muito longas, ou que iniciaram a sua carreira contributiva muito jovens, possam reformar-se sem penalizações. Esta medida foi discutida em sede de Comissão Permanente de Concertação Social, fazendo parte de um debate mais alargado sobre o regime das reformas antecipadas por flexibilização, na sequência das alterações legislativas que resultaram num agravamento do fator de sustentabilidade e das penalizações por antecipação, designadamente por efeito do aumento da idade normal de acesso à pensão.

Estas alterações levaram a que o Governo tenha decidido repor, em março de 2016, o regime transitório de acesso antecipado à pensão de velhice para beneficiários com 60 ou mais anos de idade e 40 ou mais anos de carreira contributiva que vigorou no em 2015, pelo período necessário à revisão do regime de reformas antecipadas, que se encontra a ser efetuada.

Âmbito

Regime geral de segurança social e regime convergente1 .

Quem abrange – Dois grupos:

– Beneficiários do regime geral de segurança social e do regime de proteção social convergente com carreiras contributivas iguais ou superiores a 48 anos

– Beneficiários do regime geral de segurança social e do regime de proteção social convergente que, cumulativamente:

* Iniciaram a sua atividade profissional com 14 anos ou idade inferior.

* Tenham, aos 60 ou mais anos, pelo menos 46 anos de carreira contributiva

Qual o benefício

Estes beneficiários podem aceder antecipadamente à pensão de velhice sem qualquer penalização no valor das suas pensões, nomeadamente, sem aplicação do fator de sustentabilidade e sem aplicação do fator de redução por antecipação da idade.

Outras alterações

Totalização de períodos contributivos

Este diploma procede ainda a alterações nas regras da totalização dos períodos contributivos cumpridos ao abrigo do regime geral de segurança social ou do regime convergente com outros regimes de proteção social. Até agora, a totalização dos períodos contributivos serviam apenas para verificação do cumprimento do prazo de garantia.

Esta alteração prevê que a totalização passe agora também a ser considerada para:

* Condições de acesso à pensão de velhice antecipada no âmbito do regime de flexibilização e no âmbito do regime de antecipação nas situações de desemprego involuntário de longa duração.

* Determinação do fator de redução ou de bonificação correspondente a aplicar no cálculo da pensão.

* Cômputo dos anos de carreira contributiva relevantes para aplicação das taxas de formação da pensão diferenciadas em função dos anos de carreira contributiva e do montante da remuneração de referência.

Esta alteração teve como objetivo tornar o sistema mais coerente, no sentido em que toda a carreira contributiva, independentemente do regime, é valorizada e considerada de igual forma.

Entrada em vigor

Este novo regime aplicar-se-á a partir do dia 1 de outubro de 2017.

Fonte: Conselho de Ministros