Cláudio Torres exige esclarecimento urgente sobre contas da autarquia santacruzense

O candidato do PS-Madeira à presidência da Câmara Municipal de Santa Cruz, Cláudio Torres, pediu hoje um esclarecimento urgente sobre as contas da autarquia, salientando que “o direito e o dever de escrutínio dos actos de um executivo autárquico carecem de informação rigorosa e actualizada. Não existe um debate político sério e construtivo sem haver o acesso livre a informação devidamente sustentada”.

Cláudio Torres afirma que são mais as dúvidas do que certezas, “pois, ao contrário do exigido, o executivo não vem apresentado dados sólidos e cabais sobre a verdadeira situação financeira da autarquia. Relembro, na última Assembleia Municipal ordinária, entre outros, não foi disponibilizado o Relatório de Acompanhamento do PAEL (exigido por lei), documento de importância fundamental para aferir a verdadeira ‘’saúde’’ financeira do Município. Na altura, e segundo justificação do Sr. Filipe Sousa, esta falta deveu-se a ‘’problemas no servidor informático’’!? Passados 2 meses, é expectável, no mínimo, que os problemas informáticos estejam resolvidos”, comenta o candidato socialista.

O mesmo vem ainda dizer que outros dados que carecem de esclarecimento têm a haver com a dívida actual e efectiva a fornecedores e valores relativos às provisões de contingência,  dados muito relevantes, “pois, estão relacionados com a opção do JPP em não reconhecer a dívida a fornecedores e contestar em Tribunal o seu pagamento. Relativamente a este assunto, registe-se o facto do Tribunal nunca ter dado a razão ao Município, perdendo todos os processos, situação, esta, que vem prejudicando o erário público municipal à conta do acréscimo galopante com juros de mora e custas judiciais/administrativas. Com esta opção, o JPP procurou ganhar tempo, porque, ao invés de pagar foi ‘’apagando dívida’’, pelos menos temporariamente, porque esta mais tarde ou mais cedo tem de ser paga. De momento, e segundo as próprias palavras do Sr. Filipe Sousa, esta dívida vem aumentando…, e como tal motivo para preocupação”.

Ao abrigo do Principio da Administração Aberta, consagrado na Constituição da República Portuguesa, materializado na Lei nº 26/2016, de 22 de Agosto, e “face à carência de informação sólida e actualizada que atestem a “saúde” financeira real do Município”, Cláudio Torres vem, pois, solicitar os valores actuais da dívida junto à banca e junto aos fornecedores discriminando destes não só a dívida a curto prazo como os montantes de dívida assumida (e condições de pagamento) dos Compromissos Plurianuais; e a listagem actualizada das Provisões de contingência à data de 31 de Julho de 2017, incluindo a listagem discriminada dos casos novos ou já resolvidos nos últimos 12 meses, bem como os relatórios de acompanhamento do PAEL relativos ao 1º e 2.º Trimestres de 2017.