Santa Cruz entre os cinco municípios do País que saíram da zona crítica da dívida

santa cruz
A Câmara de Santa Cruz reduziu a dívida e é “considerada uma autarquia cumpridora”.

A Câmara de Santa Cruz figura entre os cinco municípios do País que saíram da zona crítica da dívida no final de 2016, baixando o endividamento e ficando abaixo dos limites impostos pela Lei de Finanças Locais, de acordo com uma informação noticiada pelo jornal PÚBLICO. As outras autarquias são as de Alijó, Ansião, Nelas e Vizela.

Estes concelhos, de acordo com a mesma informação, juntam aos 57 que já tinham apresentado este desempenho de recuperação, toitalizando assim 62 os municípios que foram considerados cumpridores.

“De acordo com a Lei das Finanças Locais, cada município está obrigado a não contrair dívida que ultrapasse 1,5 a média da receita corrente líquida dos três anos de exercício anterior, ou seja, 1,5 da média da receita conseguida com as transferências do Orçamento do Estado, as taxas e os impostos municipais (por exemplo, sobre transmissões e sobre imóveis), assim como o imposto único de circulação e a derrama”.