Secretaria das Finanças rebate notícia sobre derrapagem nas contas públicas da Madeira

Na sequência de notícias vindas a público, sobretudo por parte do Jornal de Negócios, que dão nota de uma alegada “derrapagem no Orçamento da Região Autónoma da Madeira”, a Secretaria Regional das Finanças e da Administração Público emitiu uma nota de clarificação do seguinte teor:

  1. Até junho de 2017, o défice da Administração Pública Regional foi de -112,6 milhões de euros, que compara com os -22,3 milhões de euros observado no período homólogo de 2016 e com os -119,2 milhões de euros do mesmo período de 2015.
  2. Este agravamento face ao período homólogo de 2016 explica-se, em grande medida, pela solução encontrada para o contencioso dos contratos swap, pela celebração de acordos de regularização de dívida e ainda pela redução das receitas de IRC. Nos dois primeiros casos, tratam-se de despesas que não se irão repetir e que não têm impacto no défice em termos de contas nacionais.
  3. Se a este saldo retirarmos o pagamento de despesas de anos anteriores, o saldo passaria a ser de -12,9 milhões de euros, valor que está em linha com a meta traçada no Orçamento para 2017.
  4. Importa, por outro lado, recordar que o saldo da Administração Pública Regional representa 3,7% do défice total do País em junho de 2017, não sendo correta a ilação de que a Região seja a responsável pela derrapagem do défice nacional.
  5. Importa ainda recordar que a Região Autónoma da Madeira tem contribuído positivamente, desde 2013, inclusive, para a melhoria do saldo global do País. Em 2016, por exemplo, o contributo da Região permitiu que o défice do País fosse menos negativo em 0,12% do PIB, ajudando assim Portugal a cumprir com as metas orçamentais definidas por Bruxelas e a sair do Procedimento dos Défices Excessivos.
  6. Aliás, importa referir, a propósito, que não pode continuar a ser exigido um esforço tão significativo aos Madeirenses e Porto Santenses em matéria de contributo para a redução do défice do País.Tal não significa que a Região deixará de procurar, por todos os meios ao seu alcance, manter o equilíbrio das suas contas públicas. É exatamente essa preocupação responsável com as contas públicas que nos tem levado a defender e a promover, de forma firme e intransigente, o Centro Internacional de Negócios da Madeira, de onde provem atualmente mais de 1/5 das nossas receitas fiscais.
  7. De referir, por último, que este desempenho no 1.º semestre do ano possibilitou, ainda assim, a contínua redução do passivo e dos pagamentos em atraso, que diminuíram, de forma significativa, face aos valores do início do ano, num claro compromisso com a sustentabilidade financeira, como meio para alavancar a atividade económica e elevar o nível de vida na Região Autónoma da Madeira.