Governo ‘manda’ Proteção Civil para a Saúde e confirma Vânia de Jesus na IHM

Serviço será tutelado pelo secretário da Saúde, Pedro Ramos.

O Conselho do Governo, reunido HOJE em plenário, tomou as seguintes resoluções:

-Aprovar a autorização de despesa referente a intervenções na Ribeiras de Santa Luzia (entre as rotundas dos Viveiros e da Fundoa) e de São João (entre o complexo do C.S. Marítimo e os Açudes de retenção de material sólido), no montante global de €28.000.000,00 (vinte e oito milhões de euros).

Estas intervenções fazem parte de um plano integrado, seguindo as medidas preconizadas no Estudo de Avaliação do Risco de Aluviões na Ilha da Madeira, para mitigar a vulnerabilidade das áreas mais expostas aos riscos de aluviões.

-Aprovar a alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2015/M, que define a organização e funcionamento do XII Governo Regional da Madeira.

Com esta alteração, a Secretaria Regional da Inclusão e dos Assuntos Sociais manterá a mesma denominação, com as seguintes pastas: segurança social, emprego, habitação, trabalho, inclusão e desenvolvimento local, inspeção do trabalho, defesa do consumidor e concertação social.

A tutela da Proteção Civil transita para a Secretaria Regional da Saúde.

-Nomear a licenciada Vânia Andrea de Castro Jesus para o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM, com efeitos a partir de 1 de agosto de 2017.

Vânia Andrea de Castro Jesus nasceu em 1979 e é licenciada em História Moderna e Contemporânea, com especialização em Gestão Cultural.

-Autorizar a celebração de seis protocolos de desenvolvimento e cooperação cultural, nomeadamente com o Grupo de Folclore de Ponta do Sol, o Grupo de Cordas da Fajã da Ovelha, o Grupo de Folclore MonteVerde, a Associação de Bandas Filarmónicas da Região Autónoma da Madeira, a Banda Recreio Camponês e a Banda Filarmónica do Caniço e Eiras, tendo em vista a concretização de diversos projetos das referidas entidades no decorrer deste ano. No âmbito destes seis protocolos será concedida uma comparticipação financeira total de €20.500,00 (vinte mil e quinhentos euros).

-Autorizar duas expropriações no valor total de €54.193,35 (cinquenta e quatro mil, cento e noventa e três euros e trinta e cinco cêntimos), que abrangem dois beneficiários.