Tribunal Constitucional valida coligação “Funchal Forte”

O Tribunal Constitucional (TC) decidiu “nada haver que obste a que a coligação entre o Partido Popular Monárquico (PPM) e o Partido Unido dos Reformados e Pensionistas (PURP), constituída com a finalidade de concorrer às próximas eleições autárquicas, com a sigla “PPM.PURP” e o símbolo constante do anexo ao presente acórdão, adote a seguinte denominação em relação à eleição de todos os órgãos autárquicos a realizar no concelho de Funchal: “FUNCHAL FORTE””.

A decisão é de 24 de julho último e foi tomada na sequência do requerimento subscrito pelo presidente da Comissão Política Nacional do PPM e pelo presidente da Comissão Política Nacional do PURP.

O requerimento tinha dado entrada a 20 de julho, com vista a concorrer, em todos os órgãos autárquicos do concelho de Funchal, às próximas eleições autárquicas de 1 de outubro de 2017.

“Os subscritores do requerimento dispõem de poderes para o efeito. Tendo as próximas eleições para os órgãos representativos das autarquias locais sido designadas para o dia 1 de outubro de 2017, o requerimento encontra-se em tempo. Verifica-se igualmente que a constituição da coligação em apreço foi objeto de deliberação pelos órgãos estatutariamente competentes dos partidos que se propõem integrá-la”, revela o Palácio Ratton.

“Constata-se, ainda, que a denominação, a sigla e o símbolo da coligação em apreço não incorrem em ilegalidade, face ao artigo 51.º, n.º 3, da Constituição, e ao artigo 12.º, n.ºs 1 a 3, da Lei Orgânica n.º 2/2003, de 22 de agosto, não se confundindo com os correspondentes elementos de outros partidos políticos ou de outras coligações”, dizem os juízes-conselheiros.

“Verifica-se, por último, que a sigla da coligação que se pretende anotar é composta pela reunião das siglas dos dois partidos que compõem a coligação, e o respetivo símbolo formado pela conjugação dos símbolos dos mesmos partidos, dispostos em sequência horizontal e cada um deles encerrado dentro de um quadrilátero, reproduzindo-os integralmente, assim se observando o artigo 12.º, n.º 4, da mesma Lei Orgânica”, remata o acórdão.