Finanças assina contrato-programa para repavimentar estrada no Estreito de Câmara de Lobos

O Secretário Regional das Finanças e da Administração Pública, Rui Gonçalves, e o presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, Pedro Coelho, assinaram um contrato-programa de cooperação técnica e financeira tendo por objetivo o financiamento da obra “Repavimentação da Estrada José Ângelo Pestana de Barros”, no Estreito de Câmara de Lobos.

A empreitada insere-se no âmbito da Lei de Meios, decorrente da Intempérie de 20 de fevereiro de 2010.

A assinatura do contrato-programa foi autorizada no Plenário do Governo realizado a 6 de julho último.

A comparticipação financeira a atribuir pela Região àquela obra ascende a 262.500 euros.

A empreitada terá que estar concluída até final do ano. Recorde-se que o Orçamento da Região para 2017 reserva uma dotação de 2,5 milhões de euros para o financiamento de projetos municipais que tenham enquadramento na Lei de Meios, os quais são atribuídos em função das candidaturas apresentadas pelos respetivos Municípios.

À data, todas as candidaturas apresentadas pelos Municípios foram aprovadas.