PSD critica “acusações graves” do JPP ao Governo Regional

Os deputados municipais do PSD na Assembleia Municipal de Santa Cruz vieram tornar público que consideram graves as acusações feitas pelo JPP na moção de protesto ao Governo Regional no que diz respeito ao Parque Empresarial da Cancela, “pelas quais os seus autores são inteiramente responsáveis civil e criminalmente”. Por essa razão, dizem, votaram contra.

Numa declaração de voto, explicam que as razões da rejeição se prendem com o facto de o executivo JPP fazer acusações sem prova, em particular a afirmação de Filipe Sousa de que o Parque Empresarial da Cancela já rendeu meio milhão de euros ao Governo Regional.

Mais grave, referem os deputados social-democratas, é o JPP ter afirmado que existiram “práticas ilegais”, “manobras de diversão”, “ilusionismo”, “engano” e “roubo”, por parte do Governo Regional, quando, na verdade, foi o Município de Santa Cruz que tentou alienar terrenos sem ter em conta as benfeitorias e investimento ali realizado pela Região Autónoma da Madeira.

“Como é sabido, todas as infraestruturas e instalações no Parque Empresarial da Cancela foram construídas pelo Governo Regional, estando em funcionamento, há mais de 30 anos, importantes unidades industriais e empresariais”, referem os autarcas, acrescentando que “é em virtude de todo o investimento ali realizado pelo Governo Regional, que lhe confere direitos sobre os terrenos da Cancela, sendo que a tentativa de alienação dos terrenos, de forma unilateral, por parte do executivo do JPP, para além de ser inconcebível, é um acto sem sentido e sem quaisquer benefícios para o Município de Santa Cruz”.

O PSD considera ainda “desprovido de sentido” e uma “desfaçatez” afirmar que o PSD e o Governo Regional impediram, por via judicial, o Município de vender o seu património, quando a decisão de impedir a alienação de qualquer parcela de terreno da Cancela coube ao Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal. Ou seja, para os autarcas social-democratas, com esta moção de protesto, fica uma vez mais claro que o Município de Santa Cruz “não se molda às decisões judiciais, não respeita a lei nem as decisões judiciais que a aplicam”, procurando “desinformar a população  com o falso pressuposto de estar a defender o legítimo interesse da população, das empresas e dos empresários lá sediados, quando na verdade o que temos assistido, até ao momento, é estar a contribuir para muitos e significativos prejuízos, dado que os seus responsáveis o que têm demonstrado é que são incapazes de dialogar e cooperar seja com quem for”.