Os deputados do Juntos Pelo Povo (JPP) incitam o Governo da República a “corrigir as desigualdades” existentes no “Programa Regressar”, alargando os instrumentos e apoios a quem pretenda voltar à Região Autónoma da Madeira nas mesmas condições que beneficiam os emigrantes que regressam a Portugal continental.

A correcção destas desigualdades vai chegar à Assembleia Legislativa da Madeira (ALRAM) em forma de projecto de resolução, intitulado “Pela garantia de igualdade territorial na aplicação do programa nacional de incentivo ao regresso de emigrantes – “Programa Regressar, e outros que lhe sucedam”.

De acordo com o partido, dados oficiais divulgados pelo Governo da República, desde a criação do Programa Regressar, indicam que mais de 36 mil pessoas já beneficiaram de medidas de apoio ao regresso ao país. Contudo, importa reconhecer que a principal medida de apoio ao regresso de emigrantes se encontra associada ao início de actividade profissional em Portugal continental, circunstância que, na prática, tem limitado o acesso de muitos emigrantes que optam por regressar às Regiões Autónomas.

“Esta situação está na origem de uma desigualdade territorial que importa corrigir, garantindo que os cidadãos portugueses que escolhem regressar às Regiões Autónomas possam beneficiar, em condições de igualdade e equitatividade, dos instrumentos de apoio existentes a nível nacional”, considera a deputada Mariusky Spínola, em nome da bancada parlamentar do JPP.

O JPP alerta que a grandeza da diáspora portuguesa não pode, em momento algum e em circunstância alguma, deixar de fora as Regiões Autónomas: “A dimensão histórica e estruturante da identidade da Região Autónoma da Madeira, bem como da emigração, continuam interligadas. Durante décadas, milhares de madeirenses partiram em busca de melhores condições de vida, formando comunidades emigrantes profundamente ligadas à sua terra de origem.”

O Governo Central tem persistido em manter esta desigualdade, e apesar das sucessivas intervenções para proceder à sua correcção, continua a imperar a indiferença: “A Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira já se pronunciou anteriormente sobre este Programa, tendo aprovado iniciativas destinadas a suscitar a fiscalização da constitucionalidade de normas associadas ao Programa Regressar, por se entender existir desigualdade na aplicação destas medidas às Regiões Autónomas.”

O JPP refere que o regresso de emigrantes constitui também uma oportunidade estratégica não só para a Região Autónoma da Madeira, como também para todo o país, podendo contribuir para o rejuvenescimento da população, para o reforço da população activa e para a dinamização económica e social da Região.

A proposta que subirá ao plenário da ALRAM pede que seja consagrada a garantia de que “os emigrantes ou seus descendentes que optem por regressar à Região Autónoma da Madeira possam beneficiar, em condições de plena equidade com os restantes cidadãos, dos apoios financeiros, comparticipações nos custos de transporte, incentivos à fixação, reconhecimento de qualificações académicas ou profissionais e demais medidas de apoio previstas nos programas”.