O vereador do PS na Câmara Municipal do Funchal contestou, hoje, a proposta lançada pelo presidente do Governo Regional de construção habitacional em altura, com prédios de vinte andares. Na reunião camarária desta manhã, Rui Caetano disse que a alegada escassez de terrenos, utilizada como justificativa para esta medida, não passa de “uma falsa questão e de um pretexto para mascarar cinco décadas de incompetência dos Governos do PSD na resolução do problema habitacional”.

O socialista alertou que nada garante que estes edifícios em altura venham a ter apartamentos a preços acessíveis para as famílias, e evidenciou que a realidade do Funchal mostra que não faltam habitações, mas sim preços comportáveis. Algo que, disse, é “fruto de um modelo de desenvolvimento que alienou a cidade aos interesses imobiliários e esqueceu as necessidades dos funchalenses”.

Segundo Rui Caetano, ao longo dos anos faltou estratégia e vontade política para intervir no mercado e aproveitar o património disponível, já que, tanto o Governo Regional como as autarquias do PSD, dispõem de terrenos camarários e públicos onde poderiam ter construído, mas optaram sucessivamente pela inação. Exemplo disso, apontou, é o terreno do bairro da Penha de França, que se encontra há anos pronto para construção, sem que nada tenha sido feito, enquanto os bairros da Quinta das Freiras e da Ponte só agora foram submetidos a concurso. Da mesma forma, Rui Caetano diz que o bairro de Santa Maria poderia ter sido reabilitado há muito tempo, o que permitiria duplicar a capacidade de acolhimento de residentes que ali vivem sem condições, além de possibilitar a ocupação de casas vagas e fechadas. A estes, junta-se o complexo habitacional do Canto do Muro III, que continua de portas fechadas e sem qualquer intervenção.

Mas o socialista aponta baterias também ao Governo Regional, que promete e não cumpre. Como recordou, em 2023, Miguel Albuquerque prometeu a criação de mais de quarenta fogos habitacionais num terreno com mais de cinco mil metros quadrados, situado a norte da Escola da APEL, mas, até hoje, nada foi edificado. Além disso, nesse mesmo ano, o líder do Executivo anunciou igualmente a construção de 300 fogos nos terrenos junto ao Tecnopólo, promessa que permanece por cumprir.

“Existem terrenos e soluções concretas na esfera pública, pelo que a ausência de respostas habitacionais resulta exclusivamente da falta de determinação política e de uma opção clara em favorecer a especulação imobiliária em detrimento do direito dos cidadãos à habitação”, aponta Rui Caetano.