Instituto de Segurança Social “acelera” homologação de avaliações dos trabalhadores que estava em “banho maria”

O Instituto de Segurança Social da RAM tem sido palco de descontentamento por parte dos trabalhadores, devido a irregularidades nas avaliações. Os trabalhadores temiam ficar prejudicados aquando do descongelamento das carreiras, isto porque, conforme o FN soube, há trabalhadores e chefias, pelo menos desde 2010, sem avaliação feita ou sem a nota homologada pelo Conselho Directivo. Isto para além do facto de os trabalhadores que tiveram notas relevantes não homologadas não terem gozado o direito a um suplemento de três dias de férias, e os que agora teriam condições para progredir, estavam impedidos de fazê-lo. Porque, para todos os efeitos, como as notas não foram homologadas, não são válidas.

Ora, até dia 15 de Maio,  o despacho publicado no Diário da República, II Série, determinava que tinha de ser feito o levantamento dos trabalhadores em condições de progredir.

No entanto, mantinham-se situações que deveriam entretanto ter sido regularizadas no Instituto e não foram, o que configura uma ilegalidade, já que viola a lei do SIADAP (Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na. Administração Pública).

Questionada a Secretaria Regional da Inclusão e Assuntos Sociais, a mesma encaminhou o nosso pedido de informações para Rui Freitas, presidente do Instituto de Segurança Social da Madeira IP_RAM, que respondeu afirmando que o dito Instituto já tinha procedido à identificação das situações de avaliações em atraso de alguns trabalhadores (…) que não tinham sido atempadamente avaliadas antes da entrada em funções do actual Conselho Directivo.

“Identificadas essas situações o Conselho Directivo deu orientações para aos respectivos avaliadores  para a  conclusão urgente dos processos, o que já ocorreu na sua maioria”, referiu aquele responsável.

Por outro lado, “no âmbito de recolha de informação junto dos serviços, para efeitos de apuramento do número de funcionários públicos que já acumularam créditos de avaliação suficientes para mudarem de posição remuneratória, os trabalhadores eventualmente ainda sem avaliação não serão prejudicados, em virtude de estar prevista a atribuição de pontos nestas situações”, garantiu Rui Freitas.

A resposta foi vista pelos trabalhadores do Instituto de Segurança Social como “politicamente correcta”, pois, asseguraram as nossas fontes ao FN, a questão foi informada ao Conselho Directivo logo depois do início de funções deste, em 2015.

“Só após insistência por escrito, aquando da publicação do Despacho Conjunto n.º 3746/2017, de 04 de Maio, é que foi dado o prazo de um mês para serem regularizadas todas as situações aos dirigentes em falta e às ex-membros do CD, que também não tinham avaliado as chefias”, comentaram os trabalhadores. No entanto, os mesmos informaram-nos que, depois da questão colocada pelo FN, “os dirigentes estão agora a finalizar as avaliações” e vários trabalhadores tomaram já conhecimento da homologação pelo presidente do Conselho Directivo das suas avaliações de anos anteriores, que até agora, para todos os efeitos, não estavam consubstanciadas. A situação, até agora, era classificada como “caótica”.