Liliana Rodrigues em defesa das Regiões Ultraperiféricas

Liliana Rodrigues.

A Comissão do Desenvolvimento Regional aprovou hoje todas as alterações introduzidas pela eurodeputada Liliana Rodrigues ao relatório sobre a Promoção da coesão e do desenvolvimento nas regiões ultraperiféricas da UE: aplicação do artigo 349 do Tratado Fundamental da União Europeia (TFUE).

Liliana Rodrigues apresentou a votação 17 emendas individuais e 5 em conjunto com outros deputados de diferentes grupos partidários.

A atenção da deputada socialista centrou-se: na salvaguarda da competitividade e especificidade das indústrias tradicionais das RUP aquando da celebração de acordos de livre comércio entre a União e os países terceiros; no aumento do investimento conseguido através do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE), de forma a dar resposta às deficiências de mercado nestas regiões; na aposta contínua em estratégias de investigação e inovação para a especialização inteligente (RIS3) nas RUP enquanto elemento central na concretização da Política de Coesão; na criação de um programa de investigação específico que permita a colocação em rede das respetivas universidades, centros de investigação e empresas inovadoras, contribuindo para que as mesmas se tornem territórios atractivos e promovendo um maior intercâmbio entre pessoas e instituições, não apenas entre as RUP, mas também com o Continente Europeu e países terceiros; no apelo para que a União Europeia se empenhe de forma decisiva na internacionalização da acessibilidade das RUP através de infraestruturas e rotas de transporte, tanto para o Continente Europeu, como para os países terceiros vizinhos e resto do mundo; no investimento dinâmico na cooperação transnacional e transfronteiriça das RUP com os países terceiros vizinhos, principalmente nas áreas dos transportes, dos serviços, da investigação e das tecnologias, na livre-circulação de pessoas e na criação de PME; na melhoria da conectividade da internet, dado o seu papel na coesão territorial e na promoção da igualdade de oportunidades, na criação de emprego e na melhoria das condições de vida das populações; no aproveitamento da posição privilegiada que estas regiões podem desempenhar na governação marítima, na monitorização das águas costeiras, no combate à pesca ilegal e na melhoria da segurança do transporte; na necessidade de ter em conta as alterações demográficas nas RUP como factor determinante na definição das suas políticas, particularmente nas áreas da educação, formação e emprego.

Liliana Rodrigues destaca ainda o trabalho desenvolvido em colaboração com o relator na efectiva implementação do artigo 349.° do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, “aquele que reconhece precisamente as limitações particulares das RUP e prevê a adopção de medidas específicas para estas regiões como única forma de as ultrapassar e promover a coesão europeia. Nem sempre é fácil sensibilizar os não residentes para os obstáculos específicos e estruturais destas regiões e nós, deputados oriundos destas regiões, temos o dever de aproveitar todas as oportunidades para defender o respeito pelos direitos dos nossos cidadãos enquanto cidadãos de pleno direito da União Europeia”.

O relatório tem votação em Plenário prevista para o próximo mês de Julho.