Carlos Pereira enalteceu projecto de lei do PS que protege as moradias nos processos de execução fiscal

O presidente do PS-Madeira realizou esta manhã uma conferência de imprensa, para abordar o Projecto de Lei apresentado pelo Partido Socialista que “Protege a casa de morada de família no âmbito de processos de execução fiscal”. Junto à Secretaria Regional das Finanças e da Administração Pública, Carlos Pereira criticou os deputados do PSD-Madeira na Assembleia da República, uma vez que votaram contra o Projecto de Lei que salvaguarda as habitações das famílias que tinham dívidas ao fisco.

O líder do PS-Madeira lembrou que a aprovação do Projecto de Lei veio salvar as famílias que corriam risco de perder a casa. No plano nacional foram cerca de 11.500 famílias e, na Madeira, foram mais de 400 famílias, garantiu. Portanto, sublinhou Carlos Pereira, “esta é a prova de que o PS tem uma orientação social, no que diz respeito à sua política, comprovando também que é possível fazer mais pelas pessoas”.

Carlos Pereira afirmou ainda que a “Madeira teve uma grande expressão, no que toca à crise económica e social, decorrente dos erros das más políticas do Governo Regional do PSD”.

Por outro lado, lembrou que a proposta de Lei foi aprovada pelo PS, BE e PCP teve os votos contra dos deputados do PSD-M na Assembleia da República. Ora, no seu entender, os deputados social-democratas “não consideraram adequado proteger as famílias que passam por dificuldades”, salientando, por isso, “que é lamentável que o PSD-M não salvaguarde as 400 famílias madeirenses”.

Nesse sentido, desafiou o PSD-M a mudar o seu registo político, nomeadamente através da criação de um programa social para a Região, no sentido de inserir mais dinheiro no Instituto de Segurança Social, que não tem dinheiro suficiente para acudir àqueles que têm mais problemas financeiros, assim como garantir que os desempregados tenham apoios suficientes para suprir as suas dificuldades.