Eduardo Jesus foi à Assembleia da República defender modelo de transportes e queixar-se do Governo da República

O secretário regional da Economia, Turismo e Cultura, Eduardo Jesus, esteve presente hoje numa representação da Região na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas da Assembleia da República, uma iniciativa promovida pelo grupo de trabalho dos transportes do Parlamento.

Segundo um comunicado, Eduardo Jesus referiu que “qualquer alteração que se faça ao modelo de subsídio social de mobilidade aérea em vigor deverá sempre ouvir, de forma prévia e atempada, todos os players que se encontram envolvidos na operação, nomeadamente as companhias aéreas, até porque não podemos colocar em causa aquilo que já temos em prol de soluções que, procurando algum beneficio, possam prejudicar a nossa acessibilidade, capacidade de oferta e atractividade”. Eduardo Jesus foi ouvido a propósito destas e outras matérias relacionadas com as acessibilidades.

Na ocasião, o Secretário aproveitou para esclarecer os deputados acerca do modelo e onde se evidenciaram, conforme refere, “os atrasos provocados, pelo Governo da República, na revisão deste sistema”, apesar das “insistências tomadas, pela Região, desde a primeira hora”.

Eduardo Jesus garantiu que “este modelo foi o melhor alguma vez experimentado na Região”, e referiu “que a sua evolução foi sempre considerada premente, assim que foi lançado, até porque da prática é que se concluiriam quais os melhores e mais acertados ajustamentos a fazer”. Aliás, reforçou, “por isso mesmo é que defendemos e consagramos, na lei, a possibilidade de o rever ao fim dos seus primeiros 6 meses e a obrigatoriedade da revisão, todos os anos, após uma intervenção em sede de relatório do IGF e da ANAC”, realidade que, declarou, o Estado Português impossibilitou até à data.

Ainda a este propósito, Eduardo Jesus lamentou não apenas estes atrasos como, também, o facto “de, apenas no passado dia 10 de Maio, a República ter sido capaz de facultar informação à Região sobre a evolução deste subsidio”, esclarecendo que “também foi neste dia, 10 de Maio, ao contrário do que afirmou o Sr. Ministro na Assembleia, que o Governo da República pediu ao Governo Regional a indicação dos nomes para a constituição de um grupo de trabalho que ainda não esta constituído, que não existe, que não reuniu e que não apreciou ou tomou qualquer decisão, até ao momento”.

Nesta audição falou-se, igualmente, “no adiamento, por um ano e por exclusiva responsabilidade do Estado Português”, do lançamento do concurso público para a nova concessão da ligação aérea entre a Madeira e o Porto Santo, com o governante a lamentar que, mais uma vez, “o trabalho que foi preparado pela Região e entregue com 3 meses de antecedência tenha sido ignorado, com graves prejuízos para a população e para o desenvolvimento económico que se preconiza”, num processo que considera ter sido “desgastante e inglório, porque adia a solução, mantendo uma resposta que não serve os interesses dos residentes e que esteve ao alcance da República mudar, na altura certa e nos prazos previstos, não fosse a sua insensibilidade para com as necessidades da nossa população e a sua incapacidade para lidar com as questões que são especificas da insularidade”.

Ainda nesta audição, houve oportunidade para abordar a ligação marítima entre a Região e o continente português, momento que o governante aproveitou para aludir “ao trabalho que tem vindo a ser desenvolvido”. deixando claro que “o Governo Regional está empenhado em todas as soluções que garantam o reforço das acessibilidades à Madeira”.