O PS Madeira emitiu um comunicado lembrando que o PSD chumbou, em Março, uma recomendação do PS ao Governo para reactivação do Conselho Regional de Educação e Formação Profissional (CREFP), inactivo desde 2005, com os argumentos de que não iria contribuir para as estatísticas do PS, em termos de aprovação de iniciativas em plenário e de que o PS prescindia da sua capacidade de produção legislativa.

“Sendo certo que nenhum partido com assento no plenário tem uma máquina administrativa para produção legal, como tem o PSD, a verdade é que a recomendação serviu para avivar a memória do PSD sobre a existência do dito Conselho e levá-los a apresentar uma iniciativa legislativa, assim como o PS, que entregou hoje, 28 de Abril, um projecto de DLR sobre a matéria”, dizem os socialistas.

O CREFP é um órgão consultivo do Governo Regional, criado com o objectivo de colaborar na definição das políticas educativas e de formação profissional. Iniciou a sua actividade no dia 3 de Agosto de 1998, presidido pelo então secretário da Educação, Francisco Santos, e cessou a actividade em Novembro de 2005.

No plano político, o PS considera essencial que as linhas orientadoras e estratégias para a Educação e Formação Profissional sejam discutidas e definidas, contando com os contributos de diversos actores da sociedade, promovendo-se assim uma democracia mais participada, não limitada ao Parlamento Regional.

E porque as dinâmicas sociais e económicas exigem enquadramentos legais que se adequem aos novos contextos, é necessário encontrar formas de participação alargada que envolvam os parceiros sociais na discussão pública para desse modo se alcançar mais facilmente consensos em torno de matérias fundamentais, na Educação, diz o PS.