Violência doméstica e negligência dominam os 1.899 processos nas Comissões de Proteção de Crianças e Jovens na Madeira

maus tratos
Os processos nas Comissões de Proteção de Crianças e Jovens na Região baixaram, em 2016, mas ainda assim, existiram 1899.

As principais situações de perigo em que se encontram as crianças e jovens sinalizados em processos registados em 2016 pelas Comissões de Proteção, na Madeira, prendem-se com violência doméstica e negligência.

Num mês em que se debate a problemática dos maus-tratos na infância, com várias iniciativas, na Região, que visam lançar o alerta, generalizado, para que esta realidade possa, progressivamente, ser alterada, com sensibilização e atuação, reduzindo o número de casos, estes indicadores revelam, ainda que parcialmente, a dimensão do problema na Região.

Dados a que o Funchal Notícias teve acesso, apontam que, no ano passado, as onze Comissões de Proteção de Crianças e Jovens da Madeira registaram 1.899 processos de promoção e proteção, número que é inferior em 251 ao verificado em 2015, que foi de 2.150. Do total de 2016, 792 estavam ativos no final do ano e 1.107 foram arquivados.

Escolas com maioria das sinalizações

Os elementos que constam dos registos, indicam que os estabelecimentos de ensino continuam a ser as entidades que mais sinalizam, com 559 participações, aparecendo de seguida a Autoridade Policial com 320, o Ministério Público com 166, a Segurança Social com 150 e a própria comissão, no âmbito das suas funções, com 131 e os estabelecimentos de saúde com 125.

As razões que aparecem em primeiro lugar apontam para a exposição a comportamentos que possam comprometer o bem-estar da criança, com 317 casos, dos quais 168 dizem respeito a violência doméstica e 201 a negligência, seguindo-se a situação de perigo em que está em causa o direito à educação, com 200 casos, a criança/jovem assume comportamentos que afetam o seu bem-estar, com 193 situações, o mau trato psicológico com 73 casos e o mau trato físico com 39 sinalizações.

As situações em que se verifica “a exposição a comportamentos que comprometem o seu bem-estar e a negligência” dominaram os processos relacionados com 1.181 crianças, sendo 132 dos 0 aos 2 anos, 205 dos 3 aos 5 anos, 474 dos 6 aos 10 anos e 470 dos 11 aos 14 anos, sendo que neste último escalão são acrescidos os casos em que a própria criança assume comportamentos que afetam o seu bem-estar e o seu desenvolvimento.

Maior incidência dos 15 aos 17 anos

Entre os jovens, no grupo mais representativo, dos 15 aos 17 anos, as comissões receberam 544 casos e a problemática diz respeito “ao direito à educação (absentismo/abandono escolar e insucesso escolar) e nas situações em que o próprio jovem assume comportamentos que afetam o seu bem-estar e desenvolvimento, nomeadamente consumo de estupefacientes, comportamentos anti-sociais ou/e indisciplina e “bullying”.

Dos 18 aos 21 anos, foram registados 142 jovens. O direito à educação constitui, neste escalão etário, a maior problemática. Não era mencionada a faixa etária em 32 processos.

A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens do Funchal continua a ser aquela que envolve maior número de processos, com 695, seguida da CPCJ de Câmara de Lobos, com 346, Santa Cruz, com 277 e Machico, com 228.

ISSM apoia com 127 mil euros para 2017

De referir que, neste contexto das comissões, o Instituto de Segurança Social da Região só financia encargos com pessoal, incluindo responsabilidades no âmbito de acordos de cooperação celebrados, neste particular com o ISSM, sendo que o total destes apoios, em 2016, foi de 136.459 euros e o montante orçamentado para 2017 é de 127.500 euros.