Foi publicado ontem no JORAM o despacho de Eduardo Jesus que designa a licenciada em Turismo Maria do Carmo Garcês Teixeira de Aguiar Fontes, Técnica Superior do Sistema Centralizado de Gestão da Secretaria Regional da Economia, Turismo e Cultura, afeta ao Núcleo de Apoio ao Diretor Regional do Turismo, técnica especialista do meu Gabinete.

Recorde-se que Carmo Fontes, depois de um concurso em que foi preterida, foi escolhida por Eduardo Jesus para coordenar a celebração dos 600 anos do Descobrimento da Madeira e Porto Santo.

O despacho justifica a nomeação com “a necessidade de coordenar a implementação do vasto programa de iniciativas a concretizar, entre 2017 e 2021, com vista à sua necessária projeção nacional e internacional”.

O projeto inclui, para além de eventos complementares, ações na área editorial, artística e multimédia que importam articular, quer entre os vários serviços tutelados pela Secretaria Regional da Economia, Turismo e Cultura, quer entre esta Secretaria e os restantes Departamentos do Governo Regional da Madeira, de modo a que a sua execução seja transversal e o mais abrangente possível.

A par do projeto, existem outras iniciativas a decorrer e a lançar, pela Secretaria Regional, nomeadamente na área do Turismo.

Durante o exercício de funções, Carmo Fontes tem direito a auferir uma remuneração base mensal ilíquida correspondente a 76,83 % do valor padrão fixado para os titulares dos cargos de direção superior de 1.º grau, e um suplemento remuneratório mensal, pago 12 vezes ao ano, correspondente a 20% da respetiva remuneração base, devido pelo exercício do cargo em regime de disponibilidade permanente e isenção de horário de trabalho.

A técnica especialista tem ainda direito a auferir os subsídios previstos no n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.